A ex-directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), um órgão vinculado à Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduarda Passos de Carvalho Rodrigues Neto, terá realizado, à margem da lei, uma visita ao empresário Carlos Manuel São Vicente na Comarca de Viana, em Luanda, exigindo-lhe a entrega de 40% dos fundos que este detém na Suíça em troca da sua liberdade.
A denúncia foi feita pelo advogado João Pereira do Amaral Gourgel, na edição de 5 de Outubro do programa “Conversas Essenciais” da Rádio Essencial.
De acordo com o advogado, enquanto exercia as funções de directora do SENRA, Eduarda Rodrigues Neto terá visitado pessoalmente São Vicente na prisão, exigindo a divisão dos fundos que o ex-presidente do Conselho de Administração da seguradora AAA tem num banco suíço, sem a presença dos advogados de defesa. O episódio ocorreu no dia 6 de Outubro de 2021.
A proposta apresentada por Eduarda Rodrigues implicava que 40% dos fundos seriam transferidos para o Estado, ficando São Vicente com a parte restante. Perante a resistência de São Vicente, a antiga procuradora terá apresentado-lhe um documento pronto para assinatura.
Segundo a denúncia, Eduarda Rodrigues Neto sublinhou a fragilidade da saúde de São Vicente, que sofre de diabetes e hipertensão, e insinuou que, se não assinasse o documento, corria o risco de morrer na prisão.
São Vicente recusou-se a ceder à pressão, e, apesar de já ter cumprido metade da sua pena, o que o tornaria elegível para liberdade condicional por razões humanitárias, permanece encarcerado.
Os fundos bloqueados de São Vicente na Suíça ascendem a 900 milhões de dólares. Embora os montantes estejam congelados sob suspeita de branqueamento de capitais, as autoridades suíças não os devolveram a Angola, alegando não ter sido provada a origem ilícita dos mesmos.
Caso Eduarda Rodrigues Neto tivesse conseguido que São Vicente assinasse os documentos, o Estado angolano teria recuperado 360 milhões de dólares, equivalentes a 40% dos fundos retidos. Aproximadamente 36 milhões desses valores reverteriam a favor dos procuradores, ao abrigo de uma lei aprovada pelo Presidente João Lourenço, que atribuía 10% dos bens recuperados ao sistema judicial.
Eduarda Rodrigues Neto também foi associada ao confisco de cerca de 39 hotéis de três redes hoteleiras, que estavam previstos para privatização pelo Estado angolano no início deste ano, no âmbito do Programa de Privatizações 2023-2026. Relatos indicam que esses imóveis estão a ser geridos por empresas ligadas a amigos próximos de Eduarda Rodrigues.
Adicionalmente, é acusada de ter enganado Manuel António Rabelais, ex-director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA).
Fontes indicam que a procuradora induziu Rabelais a devolver parte do seu património em troca de uma possível delação premiada. No entanto, Rabelais entregou 30 imóveis e uma quantia em “milhões de dólares”, apenas para, mais tarde, descobrir que seria condenado em tribunal, sem qualquer benefício pela sua colaboração.
As alegadas irregularidades de Eduarda Rodrigues ganharam visibilidade quando, sem autorização das autoridades competentes, se deslocou a Lisboa para um encontro no hotel Ritz com intermediários da Africa Growth Corporation (AGC), uma empresa norte-americana que processou o seu parceiro angolano, o general Andrade, e outros, por alegados prejuízos de 55 milhões de dólares decorrentes da expropriação de propriedades imobiliárias em Angola.
Eduarda, que estava envolvida na recuperação de bens no estrangeiro, tinha em vista um imóvel dessa parceria localizado na ilha de Luanda. Este episódio culminou numa deslocação oficial aos Estados Unidos para prestar esclarecimentos, já que o caso envolvia interesses norte-americanos.
Nessa ocasião, a procuradora terá comprometido a reputação do então embaixador de Angola nos EUA, Joaquim Espírito Santos.
Desde a aprovação em 2019 de uma lei que permitia a juízes e procuradores beneficiar de 10% dos bens recuperados no combate à corrupção, não há informação pública que indique se Eduarda Rodrigues estaria a actuar com vista a tirar partido deste mecanismo. Esta lei viria a ser revogada por pressão da Ordem dos Advogados de Angola.
Casada com Gilberto Neto, braço direito do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva “Manico”, a procuradora Eduarda Rodrigues viu a sua vida privada ser alvo de escrutínio, com relatos de manifestações de riqueza que ultrapassariam os seus rendimentos conhecidos.
Um exemplo disso é o facto de ter colocado os seus filhos a estudar no internato suíço College Alpin International Beau Soleil, cuja propina anual é de 145 mil euros.
Este colégio é conhecido pelos seus rigorosos critérios de admissão e por ser frequentado por membros de famílias reais europeias, como a princesa Marie da Dinamarca e o Duque Guilherme de Luxemburgo.
Formada em Portugal, com o apoio do irmão Carlos Manuel Carvalho Rodrigues, antigo administrador do BPC, Eduarda Rodrigues leccionou na Universidade Católica de Angola antes de ingressar nos quadros da PGR, onde o antigo Procurador-Geral João Maria de Sousa a nomeou directora do Departamento de Cooperação Internacional, cargo que a familiarizou com processos judiciais no estrangeiro.
com/Club-K
