O Executivo entregou, esta terça-feira, em Luanda, à Assembleia Nacional, a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, que prevê um aumento salarial na função pública na ordem de apenas 5 por cento, contrariando proposta dos principais sindicatos angolanos.
Na primeira quinzena do mês em curso, os sindicatos exigiram do Governo a definição de um salário mínimo nacional único na ordem dos 245 mil kwanzas (cerca de 250 dólares norte-americanos) e um aumento de salário da função pública de 250 por cento.
O caderno reivindicativo foi entregue ao Executivo de João Lourenço que diz estar a estudar o documento para ver se haverá ou não sustentabilidade para a sua aplicação.
Ainda neste mês, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTESS) assegurou estar em curso um estudo, para uma “uniformização dos salários da Administração Pública”, sem, no entanto, avançar de que forma vai o fazer.
A titular da pasta, Teresa Dias, reconheceu publicamente que os salários praticados em Angola são dos mais baixos, em comparação com os países da região austral do continente.
A governante disse, na ocasião, haver uma grande disparidade salarial entre os vários sectores dos três poderes soberanos e que há a necessidade de uniformizar os salários.
No documento entregue hoje pelo ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano, à presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, a proposta de OGE 2024 comporta receitas estimadas em 24 biliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante.
As projecções económicas para o próximo exercício económico foram calculadas na base de um preço médio do barril de petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de um milhão e 60 mil barris.
Em declarações à imprensa, José de Lima Massano disse que a proposta de Orçamento para 2024 procura dar continuidade aos grandes investimentos nos mais variados domínios, com o propósito de melhorar as condições sociais dos cidadãos.
Na proposta em apreço, o Executivo considerou aumentar os salários da função pública em cerca de 5 por cento. Conforme o ministro de Estado, este aumento como se apresenta na proposta é transversal, o que significa que contempla todos os trabalhadores da função pública.
“Achamos também criar espaços para o recrutamento de mais profissionais, no próximo exercício, nos sectores da saúde, educação e agricultura”, disse José de Lima Massano.
