Os familiares do empresário Carlos Manuel de São Vicente reagiram, pela primeira vez, após o Tribunal Constitucional ter chumbado (através do acórdão n.º 825/2023) no dia 14 do mês em curso, o recurso extraordinário de inconstitucionalidade interposto pelos seus advogados.
O genro de António Agostinho Neto, primeiro Presidente de Angola, por parte da filha Irene Neto, foi condenado, a 24 de Março de 2022, a nove anos de prisão efectiva e ao pagamento de uma indemnização de 4,5 milhões de dólares e 200 dias de multa, pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no quadro do denominado caso “USD 900 milhões”.
No comunicado enviado à redacção do Imparcial Press, os familiares de Carlos São Vicente reafirmam que o seu parente é vítima de “perseguição política” por parte das autoridades angolanas e está a ser usado como “bode expiatório” para desviar a atenção das pessoas da situação difícil que se vive no país.
Segundo o informe, a prisão de Carlos São Vicente “é um risco diário elevado para a sua saúde e vida” em função da sua idade e das quatro doenças crónicas de que padece, e que o seu processo judicial serviu apenas para “mascarar a expropriação política e ilegal do património da família”.
“A família ficou sem eira nem beira desde a sua prisão com o fim de humilhar e enodoar a honra da família do Dr. António Agostinho Neto, Presidente Fundador da Nação”, lamentam os mesmos, apelando às autoridades angolanas e internacionais para o libertarem e restituírem o seu património que é fruto de trabalho, poupança e investimento durante longos anos.
No âmbito do processo, a Procuradoria Geral da República procedeu, na altura, à apreensão de vários edifícios do grupo AAA, pertencente ao empresário.
Entre 2000 e 2016, Carlos de São Vicente acumulava as funções de director de gestão de riscos da Sonangol e de presidente do Conselho de Administração da companhia “AAA Seguros”, sociedade em que a petrolífera angolana era inicialmente a única accionista. Informações refutadas pelos familiares.
“O Dr. São Vicente não cometeu o crime de peculato, pois não é nem actuou como funcionário público, nem se apropriou de dinheiro ou bem público que nunca teve à sua guarda e nem teve a ele acesso”, garantem os subscritores, esclarecendo que Carlos São Vicente actuou simplesmente como presidente do Conselho de Administração de uma sociedade comercial, a AAA SEGUROS SA, que era apenas uma empresa privada, onde possuía 89, 89% das acções.
Carlos de São Vicente foi acusado pelas autoridades de ter levado a cabo, na época, “um esquema de apropriação ilegal de participações sociais” da seguradora e de “rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola, graças ao monopólio da companhia.
Acabou detido a 22 de Setembro de 2020, após ter sido constituído arguido, por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais.
