As Forças Armadas Angolanas cumpriram com as suas missões constitucionais e contribuíram, sobremaneira, para a defesa e afirmação da soberania nacional. As Forças Armadas foram exemplares e hoje elas possuem tradições de luta e de sacrifício em defesa do Estado soberano em Angola

No âmbito das suas jornadas científicas de Ciência Política, o Departamento de Ciência Política da Faculdade de Ciências Sociais, da Universidade António Agostinho Neto, formulou-me um convitea fim de dissertar sobre o tema em destaque.

O assunto em análise, do ponto de vista da vida e da história do Estado angolano, é deveras importante e actual. Aliás, as matérias relativas às guerras e aos processos de paz em Angola merecem a nossa atenção e exigem um tratamento esmerado, para retirar lições e ensinamentos de modo a engrandecer o Estado democrático e de direito.

Ao mesmo tempo, a abordagem do assunto exige possuir uma dose de conhecimentos sobre o papel e o lugar do Estado no contexto da vida nacional, assim como sobre as questões da paz, das crises, dos conflitos, dos conflitos armados e das guerras. Sem esquecer as matérias de defesa e segurança nacionais. Deste modo, este texto aborda em três momentos a questão das Forças Armadas Angolanas, a Guerra e a Paz, a fim de captar as realidades de maneira abrangente e no sentido de tornar o texto inteligível.

O Estado soberano, a guerra e a paz

No âmbito do Estado moderno e soberano, a paz e a guerra são matérias que têm sido objecto de atenção ao longo dos tempos. Estes assuntos estiveram e continuam a estar presentes nas agendas políticas dos Estados soberanos, na medida em que muitas sociedades nacionais estiveram em paz e se confrontaram com algumas guerras.

Desta maneira, variadíssimas vezes os estados de paz deram lugar às guerras internas e externas. Isto é, os estados de paz, por força de inúmeras circunstâncias internas e externas, cederam lugar às guerras intraestatais e entre os Estados soberanos.

As guerras fizeram muitas vítimas e criaram inúmeros retrocessos. Mas, ao mesmo tempo, elas produziram determinadas dinâmicas que contribuíram para o progresso das sociedades.

À luz das realidades do passado e do presente, os Estados soberanos continuam a valorizar a paz e a prestar especial atenção às questões da guerra, visto que a paz, pelo seu valor intrínseco, proporciona condições de estabilidade política, crescimento e desenvolvimento aos povos e às sociedades nacionais.

Também, no contexto das relações entre os Estados soberanos, as guerras têm sido objecto de atenção a partir de inúmeras perspectivas no sentido de prevenir e enfrentar as mesmas. Como também se procura evitar as guerras no plano interno devido aos seus efeitos nefastos e ao facto de que elas enfraquecem o tecido nacional e abrem fissuras que podem perdurar no tempo.

Também é preciso considerar que muitos Estados soberanos se esforçam para evitar as guerras internas e externas, mas também uns quantos Estados soberanos continuam a privilegiar os meios armados para dirimir contentas externas e outros tantos Estados recorrem, de forma sistemática, aos meios violentos para mitigar os seus conflitos internos.

Estas realidades são visíveis no quotidiano, o que atesta a incapacidade de muitos actores políticos em utilizar de maneira sábia os diferentes instrumentos de gestão das crises e dos conflitos internos e externos. No fim de contas, estes factos imperam há bastante tempo.

Apesar dessas verdades, o Estado soberano é uma entidade política incontornável e com funções soberanas muito específicas. Entre elas destacam-se as funções de política externa, segurança, defesa nacional, justiça, informações, etc.

Além do mais, o Estado soberano é obrigado a exercer a soberania à luz do Direito Internacional e da sua carta constitucional. Por isso, o Estado soberano exerce a soberania no plano interno e externo. Ele é o garante da preservação da paz, da segurança e da estabilidade. Mas perante uma guerra externa, o Estado soberano deve agir em conformidade.

Diante de insurreições armadas internas, ele tem de accionar os meios de que dispõe para eliminar essas forças. De resto, os vazios nos domínios do exercício da soberania são inaceitáveis. Desta maneira, o Estado soberano tem de preservar a paz e evitar as guerras, assim como assegurar a estabilidade nacional. Nesse sentido, as Forças Armadas têm obrigações acrescidas.

Angola, a guerra e a paz

Neste ponto é oportuno analisar o papel das Forças Armadas no âmbito das questões da guerra e da paz, mas também é de todo conveniente perceber o nosso percurso histórico nesses domínios.

Assim há que contextualizar as questões da guerra e da paz no espaço territorial angolano de maneira mais abrangente. Isto é, do período colonial à independência. Num estudo que nós fizemos sobre “A Guerra e a Sociedade Angolana”, desde o começo do século XX até aos primeiros anos do século XXI, foi possível reter os seguintes factos.

De 1900 a 1920, as campanhas de pacificação ganharam corpo face às resistências autóctones e produziram um número considerável de vítimas. Nesse mesmo período também tiveram lugar as confrontações armadas resultantes da Primeira Guerra Mundial e outras com as populações autóctones, mas essas fizeram pouquíssimas vítimas.

De 1920 a 1940, pequenas convulsões e revoltas marcaram o período, mas a estabilidade foi um facto. De 1940 a 1960, a estabilidade manteve-se presente. De 1961 a 1974, a luta de libertação nacional e a guerra colonial foram os factos mais expressivos. Assim a instabilidade tomou conta de algumas parcelas do território.

De 1975 a 1976, a guerra civil e as intervenções armadas estrangeiras foram os factos mais notórios e causaram o caos e a instabilidade geral. De 1976 a 1991, a guerra interna e a guerra externa foram realidades vibrantes e com inúmeros contornos.

De 1992 a 2002, a guerra subversiva ganhou espaço e a instabilidade foi evidente. A sociedade angolana esteve à beira do caos e da desintegração. Ainda hoje sentimos e vivemos os malefícios desse período.

Perante estes factos, podemos concluir que a guerra foi muito mais intensa desde o último quartel do século XX até ao começo da primeira década do século XXI. A sociedade angolana viveu a guerra e esta fez-se sentir em todo o território nacional.

Nesse contexto, o Estado angolano fez recurso aos seus meios para fazer a guerra e alcançar a paz. De facto, as circunstâncias exigiram fazer a guerra e gerir a crise nacional.

Assim podemos falar sobre a história da gestão da crise, visto que os actores nacionais fizeram um conjunto de diligências para pôr fim a crise. A gestão da crise nacional só foi possível com o uso dos instrumentos políticos, diplomáticos e militares.

No processo para pôr fim à guerra e alcançar a paz, as Forças Armadas participaram de forma activa e em conformidade com as directrizes políticas. As Forças Armadas cumpriram com as suas missões constitucionais e contribuíram sobremaneira para a defesa e afirmação da soberania nacional. Neste domínio as Forças Armadas foram exemplares e hoje elas possuem tradições de luta e de sacrifício em defesa do Estado soberano em Angola.

As Forças Armadas, a guerra e a paz

Para percebermos, entretanto, a importância das Forças Armadas nos contextos da paz e da guerra, é de todo necessário conhecer o seu lugar e papel no âmbito da vida do Estado soberano. As Forças Armadas são uma instituição nacional vinculada ao Estado soberano.

À luz da Constituição angolana, as Forças Armadas têm responsabilidades acrescidas porque são responsáveis pela defesa militar da pátria, do território nacional, das instituições democráticas e do poder legítimo. Por via das suas missões e responsabilidades constitucionais, elas contribuem para a paz, a estabilidade e a segurança nacionais.

As Forças Armadas são a única instituição nacional com obrigações e capacidades para fazer a guerra, quer para defender os interesses nacionais quer para salvaguardar o Estado no seu sentido lato.

Por força das suas missões, as Forças Armadas são apartidárias e se situam acima do jogo político e partidário, mas fazem e defendem a política do Estado e do governo legítimo. Assim, elas ajudam a manter a paz e a estabilidade internas.

Os contributos que a sociedade nacional deseja e espera, por parte das Forças Armadas, só ocorrem no quadro das suas missões constitucionais e não de outra forma. As Forças Armadas Angolanas forjaram-se no calor da guerra e estão comprometidas com o seu povo. Não há vias alternativas.

Finalmente, as Forças Armadas Angolanas já deram inúmeras provas de fidelidade e de compromisso com o Estado e o povo angolanos. Elas fizeram muito para o fim da guerra e o alcance da paz em Angola. Só resta preservar as tradições militares e o relacionamento saudável com o poder político e a nação angolana. Assim vai ser.

*Historiador, Ph.D. em História e Gestão Estratégica