Pedro Ferreira Guilherme, um jurista angolano e funcionário do Tribunal de Comarca de Luanda, solicitou recentemente a protecção especial junto ao Serviço de Investigação Criminal, devido uma série de ameaças e agressões relacionadas ao seu trabalho no processo n.º 230/22, conhecido como “Caso Lussaty”.

Guilherme, que anteriormente trabalhava no Gabinete dos Recursos Humanos do Conselho Superior da Magistratura Judicial, relatou que em Julho de 2023 enfrentou sérios riscos à sua vida e à segurança de sua família.

Pedro Guilherme foi vítima de agressão física na via pública, conforme registado em uma participação enviada ao Departamento de Investigação Criminal do Município de Viana.

“Além disso, recebeu várias ameaças de morte por meio de telefonemas anônimos, que também visavam sabotar sua carreira e reputação”, disse uma fonte que acompanha o processo ao Imparcial Press.

A vítima revelou que ele e seus colegas foram pressionados a desviar elementos probatórios cruciais do processo. Sua recusa em ceder a tais pressões resultou em agressões físicas, que causaram lesões graves tanto nele quanto em seu filho. Alguns de seus colegas, segundo ele, foram mortos ou desapareceram.

No pedido, Pedro Guilherme sublinha a necessidade urgente de protecção para ele e sua família, invocando direitos fundamentais garantidos pela Constituição angolana. Ele cita especificamente os Artigos 30.º e 31.º, que asseguram o direito à vida e à integridade pessoal, moral, intelectual e física.

O requerimento enfatiza que a integridade física e moral do requerente está em risco iminente e que o Estado tem a obrigação de protegê-lo. O documento conclui solicitando providências imediatas para salvaguardar a vida de Guilherme e de sua família.

Esta situação lança luz sobre os desafios enfrentados pelos funcionários judiciais em Angola, especialmente aqueles envolvidos em processos de alta relevância e sensibilidade política e económica.

De realçar que o major angolano Pedro Lussati foi condenado, em Novembro do ano transacto, a 14 anos de prisão e 100 dias de multa pelos crimes de peculato, fraude no transporte de moeda e branqueamento de capitais.

A sentença do conhecido “caso Lussati” foi apresentada pelo juiz da causa, Andrade da Silva, numa sessão bastante concorrida e que durou mais de cinco horas.

Segundo o juiz, ficou provado, em sede de julgamento, que Pedro Lussati cometeu os crimes de peculato, por adulterar folhas de salário da Casa de Segurança do Presidente da República de Angola.

Lussati foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de peculato, quatro anos de prisão por fraude no transporte de moeda e quatro anos de prisão pelo crime de branqueamento de capitais. O juiz em cúmulo jurídico elaborou pena única de 14 anos de prisão e 100 dias de multa.

O caso envolve 49 arguidos, incluindo altas patentes militares e civis, supostamente envolvidos no desvio de milhões de dólares através de um esquema fraudulento de pagamentos de salários inflacionados e a funcionários “fantasma”.

Os arguidos, entre os quais oficiais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e civis, são indiciados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte e outros.

O Ministério Público angolano pediu “condenação máxima” para o major Pedro Lussati e os restantes 48 coarguidos por agirem de “má-fé” e de “forma dolosa”.