Os funcionários civis do Gabinete de Obras Especiais da Casa Militar do Presidente da República denunciaram irregularidades na gestão dos seus salários e contribuições sociais, apontando o chefe de Recursos Humanos, Carlos José dos Santos, e o comandante da unidade, identificado apenas como tenente-coronel Camaty, como responsáveis pela situação.
Os funcionários afirmam que, apesar dos descontos efectuados mensalmente para a Segurança Social, os valores não estão a ser depositados nas contas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Além disso, queixam-se da ausência de aumentos salariais nos últimos cinco anos, enquanto outros trabalhadores civis ligados a diferentes áreas da Casa Militar do Presidente da República já beneficiaram de reajustes na ordem dos 300 mil kwanzas.
“Somos funcionários públicos e os nossos vencimentos continuam inalterados. Fomos ao INSS para verificar a regularidade dos descontos e descobrimos que há anos não se transfere os valores retidos dos nossos salários”, relataram, sob anonimato, por receio de represálias.
Outra reclamação refere-se aos subsídios de deslocação. Segundo os denunciantes, o valor estabelecido para quem actua em zonas isoladas deveria ser de 33 mil kwanzas, mas apenas 11 mil são pagos.
Outrossim, funcionários com mais de 20 anos de serviço alegam que não são promovidos, contrariando o estipulado pela legislação da função pública.
A falta de fiscalização interna é apontada como uma das causas para a continuidade das irregularidades. “Quando há inspecção, ela ocorre sem acompanhamento dos funcionários, e os problemas nunca são resolvidos”, lamentam.
A situação torna-se ainda mais preocupante para os funcionários destacados em províncias como Huambo, Cuango, Namacunde e Cunene, que receberam apenas um mês de subsídio de deslocação, apesar de estarem há quase um ano em serviço.
Os trabalhadores acusam a administração da unidade de má gestão e sugerem a realização de um novo cadastramento para identificar possíveis funcionários-fantasmas, uma prática que, segundo eles, já foi identificada no passado com pessoas a receber salários enquanto residiam em Portugal.
O jurista Paixão Kafukeno considera que o caso envolve potenciais crimes de peculato, corrupção activa e enriquecimento ilícito.
“É necessária uma auditoria rigorosa da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e uma investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Há indícios claros de um esquema fraudulento que lesa o Estado e os trabalhadores”, afirmou.
Comandante Camaty nega acusações, mas admite erro no reajuste salarial
Contactado pela imprensa, o comandante Camaty inicialmente declarou que o assunto não era da sua competência, mas posteriormente admitiu que o aumento de 25% anunciado para a função pública em Fevereiro não foi aplicado aos funcionários deste gabinete devido a uma “falha”. Ele garantiu que a correção será feita ainda este mês, com pagamento retroactivo.
Questionado sobre a origem do dinheiro para cobrir os retroactivos, uma vez que a ministra das Finanças já havia anunciado que todos os funcionários públicos tinham sido pagos, Camaty esquivou-se, alegando que o assunto deveria ser tratado directamente com as “altas estruturas da Casa Militar”.
Relativamente às acusações sobre a Segurança Social, afirmou que todos os funcionários possuem cartões do INSS e podem verificar os seus descontos diretamente nas suas contas bancárias.
com/Pungo a Ndongo
