O Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve dois funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) por suspeitas de envolvimento em crimes de peculato, associação criminosa, acesso ilegítimo a sistemas de informação e sabotagem informática.

As detenções, realizadas na primeira semana do mês em curso, ocorreram nas instalações da AGT em Luanda, na sequência de um mandado de busca, revista e apreensão, fruto de uma operação conjunta entre o SIC, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) e a própria AGT.

Os funcionários detidos foram identificados como Alípio Edgar Ferreira João, da Direcção de Cadastro e Arrecadação de Receitas, e Pedro da Silva Domingos, do Gabinete de Tecnologias de Informação.

Segundo o porta-voz do SIC, superintendente-chefe Manuel Halaiwa, os detidos usaram acessos privilegiados ao sistema para criar mecanismos ilegítimos que permitiam reembolsos fraudulentos de IVA e a redução ilegal de multas fiscais em benefício de contribuintes.

Estes actos resultaram num prejuízo ao Estado angolano superior a 7 biliões de kwanzas, num total de mais de 1.500 operações fraudulentas.

“Eles aproveitaram-se de acessos administrativos ao sistema para manipular informações e obter autorizações ilegais”, detalhou Halaiwa.

Durante as buscas realizadas nas residências dos implicados, o SIC apreendeu grandes somas em dinheiro, incluindo 301.950 dólares norte-americanos, 66 milhões de kwanzas e 4.860 rands sul-africanos.

Também foram confiscados bens de luxo, como residências de elevado valor e viaturas topo de gama, algumas registadas em nome da esposa de um dos suspeitos.

Num comunicado oficial divulgado hoje, a AGT confirmou que a detenção foi desencadeada após investigações internas realizadas pelo Gabinete de Auditoria e Integridade Institucional (GAII) e pela Direcção dos Serviços Anti-Fraude (DSAF).

Estas investigações detetaram operações irregulares no sistema de pagamento de impostos, cujos dados foram entregues ao SIC para tratamento criminal.

A AGT garantiu que todas as notas de liquidação associadas às fraudes foram identificadas e os contribuintes envolvidos serão notificados para regularizar os valores em dívida.

O órgão reafirmou que os seus sistemas são projectados para assegurar a rastreabilidade e a transparência de todas as operações fiscais, tornando impossível a eliminação de dados.

As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no esquema e apurar responsabilidades adiccionais.

A AGT reiterou o compromisso de reforçar os seus mecanismos de controlo interno, apelando à colaboração dos cidadãos na denúncia de práticas fraudulentas que prejudiquem o interesse público.