Mais de 80 funcionários do Serviço Nacional de Controlo da Qualidade dos Alimentos (SNCQA), um órgão do Ministério da Agricultura e Florestas, estão desde Janeiro do corrente ano sem salários. Ou seja, há três meses sem verem as cores dos seus salários, apurou o Imparcial Press junto de uma fonte fidedigna.

Segundo as informações em nossa posse, a directora geral do SNCQA, Isabel Capitão Ferreira Miguel, justificou, na foto, por via de um comunicado, no passado dia 14 de Fevereiro, que a situação embaraçosa deve-se “por motivos de problemas técnicos a nível do Sistema do SETIC-FP do Ministério das Finanças”.

De acordo com a fonte do Imparcial Press, os funcionários do SNCQA continuam sem entender a morosidade para a resolução da questão, uma vez que o problema já se arrasta no seu terceiro mês.

“Desde último comunicado, a direcção – na pessoa da directora Isabel Miguel – não dá uma explicação concreta aos funcionários do que se passa. Estamos a ser desalojados das casas de renda, os nossos filhos estão a ser expulsos das escolas, já não temos o que comer, por favor alguém de direito faça algo por nós”, implorou a fonte.

Criado em 2019 através do Decreto Presidencial n. º 138/19, de 13 de Maio, o Serviço Nacional de Controlo da Qualidade dos Alimentos, com sede em Luanda, tem as suas actividades estendidas a todo o país, sobretudo nas províncias de Cabinda, Benguela e Cunene, onde tem laboratórios regionais.

A instituição tem como atribuições coordenar, executar e fiscalizar todas as actividades relacionadas com o controlo laboratorial da salubridade e inocuidade dos alimentos de origem animal e vegetal importados e de produção nacional, participar na inspecção dos produtos alimentares na fase de produção, após o desalfandegamento e durante a sua distribuição, efectuar análises laboratoriais dos produtos alimentares de origem animal e vegetais importados e de produção nacional, e assegurar, juntamente com as autoridades sanitárias, a certificação da qualidade dos produtos alimentares nos padrões que sejam estabelecidos nas regras internacionais de importação e exportação.

Ao Serviço Nacional de Controlo da Qualidade dos Alimentos compete ainda participar no licenciamento de laboratórios de análises de alimentos e águas, prestar consultoria na concepção e implantação de projectos de investimentos de laboratórios de análises alimentares e água, promover, em colaboração com as instituições de fiscalização da higiene alimentar, a elaboração de guias de boas práticas em matéria de segurança alimentar e da implementação do sistema de Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controlo (HACCP) no Sector Alimentar, bem como promover a investigação técnico-científica, a experimentação e transferência de tecnologia e inovação, em prol da qualidade da produção, processamento e distribuição de alimentos inócuos.

A estrutura orgânica do SNCQA é composta pelos órgãos de gestão, por um departamento de qualidade, um de contaminantes microbiológicos e biotecnologia; um de contaminantes e componentes físico-químicos; um de avaliação e comunicação de riscos; e um de estudos, projectos e estatística.