A juíza residente do Tribunal Constitucional, Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, instaurou processos disciplinares contra funcionários da área protocolar da instituição por suspeita de terem falsificado a assinatura do juiz jubilado Rui Constantino da Cruz Ferreira, para pedido de visto Schengen.

Segundo o Club-K, no início do corrente mês, o antigo juiz presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, no quadro do direito que goza, contactou verbalmente a área de apoio aos juízes jubilados para que estes remetessem uma nota verbal junto ao consulado português, em Luanda, solicitando a emissão de dois vistos para membros de sua família.

A nível do Tribunal, a área do protocolo e de apoio aos juízes jubilados produziu uma carta em nome de Rui Ferreira dirigida ao Secretário-Geral do TC, que é a entidade que trata deste expediente de contactos institucionais.

O secretário-geral do TC, ao tratar do assunto, notou que na suposta lista de pedidos de Rui Ferreira, havia sete nomes de naturais de Cabinda ou Zaire, que suspeitou não serem familiares de Rui Ferreira. O responsável entrou em contato com Rui Ferreira, e este confirmou que seu pedido era para duas pessoas de sua família apenas.

No dia 4 de Agosto, o secretário-geral pôs ocorrente a juíza presidente Laurinda Cardoso, informando da “existência de indício de falsificação da assinatura do juiz presidente jubilado, Rui Ferreira, com o objectivo de obtenção de visto, em nome desta corte, a favor de sete pessoas sem qualquer ligação com o Tribunal Constitucional”.

Considerando a gravidade dos factos, a juíza presidente do Tribunal Constitucional determinou, no passado dia 15, a instauração de um processo disciplinar contra os altos responsáveis do departamento de cerimonial, protocolo e relações públicas, e contra a responsável pelo apoio institucional aos juízes jubilados.

Por conseguinte, Laurinda Cardoso indicou um assessor seu, Adozinho da Conceição, para instruir o processo contra os funcionários, para mais à frente preparar uma participação do sucedido às autoridades de investigação criminal, para que “sejam desencadeados os procedimentos cabíveis, nos termos da legislação aplicável à matéria quanto às questões de relevância penal”.