O escritório Benja Satula & Associados Sociedade de Advogados RL, em defesa de interesses do empresário chinês Sam Pa, intentou, em Dezembro último, na Sala de Comércio, Propriedade Intelectual e Industrial da Comarca de Luanda, uma “acção de impugnação” contra os actos administrativos praticados pelos generais Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”.
Segundo as informações avançadas pelo site Maka Angola, a acção de impugnação de cedência de quotas sociais entre vivos e alienação de património de sociedade comercial intentada tem como mandatários, os advogados Benja Satula e Carlota Cambenje.
Os autores da acção são duas empresas com sede nas Ilhas Virgens Britânicas – a Utter International Limited e a Plansmart International Limited –, ambas representadas por Luo Zhigang, um chinês com residência em Luanda. As rés são a IF – Investimentos Financeiros SGPS, SA, de Luanda, e o CIF – China International Fund, Lda., também com sede em Luanda.
As empresas Plansmart e Utter Right têm a sua vontade determinada por Lu Fong Hung, que, de acordo com Maka Angola, é alguém muito próximo de Sam Pa.
O processo visa invalidar a entrega ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (SENRA-PGR) de acções representativas de 60% do capital da CIF Angola e de 100% do património da sociedade.
Em Outubro de 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou a entrega de vários bens ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos, incluindo empresas e edifícios, pelos generais Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”.
Entre os bens entregues pelos generais, representantes das empresas China International Fund Angola – CIF e Cochan, S.A., constam fábricas de cerveja e cimento, uma rede de supermercados e edifícios de habitação que passaram a integrar, de forma definitiva, a esfera patrimonial do Estado.
Os dois generais, homens fortes do regime do malogrado ex-Presidente José Eduardo dos Santos, foram constituídos arguidos no âmbito de um processo relacionado com contratos entre o Estado e a empresa China International Found (CIF), no âmbito do extinto Gabinete de Reconstrução Nacional.
Entre as empresas entregues contam-se a Companhia de Bioenergia de Angola (que tem participações da Sonangol e Odebrecht), através da Cochan, a rede de supermercados Kero, através da cedência de 90% das participações sociais do grupo Zahara Comércio, S.A. e a empresa Damer Gráficas – Sociedade Industrial de Artes Gráficas.
Os representantes da empresa CIF fizeram também a transferência de titularidade para a esfera patrimonial dos bens que já tinham sido apreendidos nos dias 11 e 17 de Fevereiro de 2020, designadamente de mais de 300 edifícios e outros equipamentos, das centralidades da “Vida Pacífica”, KK 5800 e 837 vivendas do Kilamba, em diferentes níveis de construção e os edifícios Cif Luanda One e Cif Luanda Two.
De realçar que, o empresário Sam Pa, um dos mais importantes intermediários nos negócios entre Angola e a China, foi, em Outubro de 2015, detido em Pequim no âmbito da investigação do Partido Comunista contra a corrupção,
Sam Pa é o líder de um grupo empresarial com interesses no Médio Oriente e em África, mas também na Coreia do Norte e na Rússia, que tem a sede em Hong Kong, e a que os seguidores chamam o ‘Queensway Group’ devido à morada.
