Desde que o Presidente da República, João Lourenço, assumiu o poder através das eleições gerais de 2017, a empresa OMATAPALO – Engenharia & Construção, S.A., fundada em 2003, já recebeu aproximadamente 26 contratos de obras públicas, na sua maioria por ajuste directo, acumulando milhares de milhões de dólares norte-americanos.
A OMATAPALO iniciou formalmente as suas operações em Angola em 2004, período durante o qual experienciou um crescimento significativo e uma expansão nas suas áreas de atuação no sector das obras públicas e privadas.
Recentemente, o veterano jornalista Graça Campos criticou, num artigo de opinião publicado neste portal (vide aqui: João Lourenço transformou a OMATAPALO no principal braço empresarial do Estado), a forma pouco transparente como o Governo de João Lourenço tem adjudicado obras públicas a empresas associadas a indivíduos próximos do círculo governamental.
Na sua perspectiva, a quantidade substancial de contratos atribuídos à OMATAPALO sugere que “o Presidente João Lourenço transformou esta empresa no principal braço empresarial do Estado, através da qual promove os seus interesses privados.”
Há quem defenda que a adjudicação directa de contratos a empresas é uma questão delicada que exige transparência, integridade e justiça. Infelizmente, em muitos casos, a ausência destes princípios fundamentais abre espaço para a corrupção, lavagem de dinheiro e branqueamento de capitais.
Lista de obras adjudicadas à OMATAPALO (2017-2023):
2017:
- Construção das Infraestruturas Integradas na cidade do Lubango.
- Monumento do Soldado Desconhecido (Luanda).
- Centralidade Nosso Zimbo de Benguela.
- Requalificação e Apetrechamento do Complexo Hospitalar de Doenças Cardio-Pulmonares Cardeal Dom Alexandre do Nascimento (Antigo Sanatório).
2018:
- Nova Circular do Lubango (Huíla).
- Hospital Militar Principal (Luanda).
- Nova Sede do Lubango.
- Infraestruturas Externas da Centralidade da Quilemba (Huíla).
- Hospital Central do Lubango.
- Linhas e Subestações associadas ao Projecto de Laúca (Malanje).
- Remodelação do Edifício do Ex-Ministério do Planeamento (Luanda).
2019:
- Construção da subestação da Bita (Luanda).
- Barragem Calucuve (Cunene).
2020:
- Estrada Nacional 230 – EN230 (Malanje/Saurimo).
- Cefojor Huambo (fase 2).
- Reabilitação da Maternidade Irene Neto (Lubango).
2021:
- Cash-Center BNA, ZEE Luanda/Bengo.
- Centro Cultural do Huambo.
- Novo Hospital dos Queimados (Luanda).
2022:
- Energias Renováveis.
- Hospital Pediátrico do Huambo.
- Aproveitamento Hidroeléctrico Caculo Cabaça (Kwanza Norte).
- Reabilitação da estrada complementar EC233.
2023:
- Projecto de Electrificação Rural do Sul de Angola e Parques Solares.
- Infraestruturas de acesso ao novo Aeroporto Internacional de Luanda (Consórcio).
- Terminal Oceânico de Cabinda.
A jurista Evalina Ding’s argumenta que, quando uma empresa detém o monopólio de contratos governamentais, pode tornar-se menos responsável perante as autoridades e menos incentivada a prestar contas pela qualidade e pelo custo dos seus serviços. “Isso pode resultar em padrões de trabalho mais baixos e na falta de responsabilização em caso de falhas ou problemas nas obras realizadas”, afirmou.
No texto de opinião divulgado neste portal no início do corrente mês (vide aqui: Os interesses obscuros de João Lourenço na empresa OMATAPALO), Evalina Ding’s salienta que “sob a gestão de João Lourenço, a OMATAPALO tem sido favorecida com a maioria das obras públicas do governo, o que levanta questões sobre os verdadeiros motivos por trás dessa preferência.”
A jurista relembra que não é segredo que o Presidente João Lourenço prometeu uma era de transparência e combate à corrupção ao assumir o cargo. No entanto, a concentração de contratos públicos na OMATAPALO contradiz essa narrativa.
“A falta de concorrência e a aparente ausência de critérios claros na selecção (por ajuste directo) de empreiteiras para projectos governamentais levantam sérias preocupações sobre possíveis conluios e favorecimentos”, argumentou.
Concluiu que “além disso, a falta de transparência nos negócios entre o governo e a OMATAPALO alimenta suspeitas sobre possíveis acordos de benefício mútuo nos bastidores. Sem uma divulgação clara dos termos dos contratos e dos critérios de selecção, o público permanece no escuro quanto aos reais interesses envolvidos.”
