O Governo gasta actualmente quase 50 dólares com cada um dos mais de 24.000 reclusos do país, num total de 1,2 milhões de dólares diários, mais 20 dólares face aos últimos cinco anos.
Os dados foram avançados ontem, segunda-feira, pelo chefe de contratação pública do Ministério do Interior, superintendente prisional chefe Nilson Chaves, um dos oradores do Seminário sobre “Direito Processual Penal: Medidas Alternativas à Prisão e Reabilitação”, e adiantou que as autoridades prisionais gastam este valor por cada recluso, quando há cinco anos eram gastos entre 20 e 30 dólares.
“Na altura em que estava no sistema penitenciário, há cerca de cinco anos, este gasto estava entre os 20 e 30 dólares, mas com a variação monetária hoje em dia deve estar, sem dúvida, nestes valores”, frisou.
Fonte dos serviços prisionais, adiantou à Lusa que este custo inclui alimentação, assistência médica e medicamentosa, vestuário, transporte e água, já que muitos dos estabelecimentos não têm água da rede.
A população penal do país é composta por 24.068 reclusos, com 23.479 homens e 589 mulheres, dos quais 11.664 se encontram em prisão preventiva e 12.404 condenados.
Com um total de 43 estabelecimentos prisionais em todo o país e capacidade instalada de 22.554 lugares, regista-se uma sobrelotação de 1514 reclusos, correspondendo a 2 por cento do total da população penal.
O director nacional de Penas Alternativas, Maneco Vunge, referiu que o actual Código de Processo Penal (CPP), de 2020, criou como penas alternativas a prisão domiciliária, prestação de serviços à comunidade e prisão nos finais de semana para reduzir a sobrelotação.
De acordo com o responsável, o serviço penitenciário faz o acompanhamento de reclusos condenados a prisão domiciliária nas províncias de Luanda, Malanje e Bengo, mas enfrenta “enormes problemas”, como a falta de efectivos e de transporte para mobilidade dos técnicos alocados para este serviço, entre outros.
Maneco Vunge sublinhou que as penas alternativas são recentes e os tribunais ainda fazem pouco recurso a elas, exemplificando que desde a aprovação do actual CPP, apenas este ano tiveram uma medida de prestação de trabalho a favor da comunidade, e, em 2023, um caso de prisão ao fim de semana.
“Está-se a ensaiar um conjunto de medidas por parte dos órgãos judiciais, que visam alargar esse quadro, penso que estamos no bom caminho”, observou.
Relativamente às pulseiras electrónicas, referiu que o Ministério do Interior submeteu à Assembleia Nacional uma proposta para a sua aprovação.
in Lusa
