O Governo angolano apreciou esta sexta-feira o Projeto de Decreto Presidencial que aprova o Plano Diretor do Gás Natural, um documento estratégico que estabelece as directrizes para o desenvolvimento sustentável dos recursos de gás natural e a sua utilização no mercado interno.

A proposta, discutida durante a 12ª sessão do Conselho de Ministros, visa impulsionar a transição energética, diversificar a economia nacional, maximizar os benefícios para a sociedade angolana e assegurar retorno ao investimento.

Entre os objectivos destacados, o Plano pretende reduzir significativamente as despesas anuais com a importação de produtos como fertilizantes químicos, plásticos e borrachas, promovendo a autossuficiência e a exportação desses bens.

O Executivo acredita que, em conjunto com o aumento da capacidade de produção da Angola LNG, o Plano criará condições para uma energia acessível e segura, além de fornecer bases sólidas para a industrialização do país, com o apoio do sistema financeiro nacional.

Instrumentos de cooperação internacional

No domínio da cooperação, o Conselho de Ministros apreciou vários projetos de resolução e decreto, incluindo:
• Aprovação para Ratificação do Acordo Internacional do Café de 2022: Este instrumento reforça o compromisso de Angola com a Organização Internacional do Café, promovendo o sector cafeeiro nacional.

• Protocolo sobre a Facilitação da Circulação de Pessoas na SADC: Um passo importante para melhorar a mobilidade dentro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

• Adesão à Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional: Este acordo visa modernizar as regras do transporte aéreo e fortalecer a conectividade de Angola no cenário internacional.

• Acordo com a União Africana: A proposta aprova a isenção de vistos para passaportes diplomáticos e oficiais, além de facilitar vistos para passaportes ordinários de pessoal da União Africana e suas famílias, promovendo maior integração no continente.

• Acordo-Quadro de Cooperação com a Côte d’Ivoire: O Governo também apreciou instrumentos que reforçam a parceria entre os dois países, abrangendo setores como desporto e cultura.

Impacto Estratégico

As medidas analisadas refletem a ambição de Angola em consolidar a sua posição como líder regional em energia, diversificação económica e cooperação internacional.

O Plano Diretor do Gás Natural e os acordos de cooperação são fundamentais para criar um ambiente propício ao investimento, fortalecer o tecido industrial e impulsionar o desenvolvimento sustentável do país.