O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, um decreto presidencial que determina o ajustamento dos vencimentos base de todo o quadro de pessoal do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SINSE) e do Serviço de Inteligência Externa (SIE).

A medida, aprovada no âmbito da 5.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, presidida pelo Chefe de Estado, João Lourenço, visa essencialmente a reposição do poder de compra dos funcionários públicos e agentes administrativos afectos aos referidos órgãos de inteligência nacional.

De acordo com uma nota divulgada nas plataformas oficiais da Presidência da República, a actualização salarial tem igualmente como finalidade o reforço da dignidade funcional e a promoção contínua da qualidade dos serviços prestados por estas entidades estratégicas à segurança do Estado e dos cidadãos.

O decreto insere-se numa estratégia mais ampla de valorização dos recursos humanos da Administração Pública, especialmente daqueles que exercem funções em sectores sensíveis e de elevada responsabilidade.