Os juízes presidentes dos tribunais Supremo e de Contas têm orçamentos de 15,6 mil milhões de kwanzas e de 16,6 mil milhões kwanzas para gestão corrente dos referidos órgãos até ao fim do presente ano.

O Orçamento Geral do Estado 2023 começou já a ser executado, na prática, e ambos já podem desbloquear verbas para gestão corrente dos tribunais, como despesas em bens e serviços que no caso do Tribunal de Contas vai consumir 88,70% (14,7 mil milhões de kwanzas) do seu orçamento.

Exalgina Gambôa, agora demissionária, deixa um orçamento de 6,2 mil milhões de kwanzas para o reforço do combate ao crime económico, financeiro e à corrupção, este último de que é acusada, como seu filho Hailé Cruz, bem como o crime de extorsão, pela Procuradoria Geral da República.

O Presidente João Lourenço admitiu ontem, 01 de Março, entrevista a RFI, a existência de escândalos de má gestão do erário no Tribunal de Contas, bem como aceitou o pedido de demissão da juíza conselheira e presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa.

No Tribunal Supremo, as despesas em bens e serviços vão consumir 37,19% (5,8 mil milhões de kwanzas) do orçamento, o que permite ao juiz presidente do tribunal, Joel Leonardo, começar a proceder já a novos pagamentos aos fornecedores, a celebração de novos contratos com empresas que pretendam prestar serviços diversos ao referido tribunal.

À RFI, João Lourenço deixou subentendido que as acusações de má gestão de dinheiros públicos, venda de sentenças, extorsão a arguidos, que pesam publicamente contra Joel Leonardo, não estão (ainda) provadas e não se pode tomar decisões com base em alegações públicas sem provas.

Tanto o juiz conselheiro e presidente do Tribunal Supremo, quanto a demissionária juíza conselheira e presidente do Tribunal de Contas dispõem de um total equivalente a 62,2 milhões US$ para o exercício económico e financeiro de 2023.

Ou seja, na prática, Joel Leonardo vai gerir o equivalente a 30,6 milhões de dólares, enquanto Gamboa já não vai gerir o equivalente a 32,6 milhões de dólares.

Para estudos e construção da nova sede do Tribunal Supremo serão gastos 2,2 mil milhões de kwanzas (4,4 milhões de dólares). Entre acusações públicas sobre Joel Leonardo, actualmente sob investigação pela Procuradoria Geral da República, pesam favorecimentos de contratos de prestação de serviços às empresas de familiares directos e indirectos, venda de sentenças e extorsão.

Na prática, o orçamento do Tribunal Supremo para 2023 cresceu 22,97% (mais 3,9 mil milhões de kwanzas, equivalentes a 7,7 milhões de dólares), ao passo que o Tribunal de Contas registou uma evolução positiva de 25,80% no seu orçamento do ano corrente, um adicional de 3,4 mil milhões de kwanzas (6,7 milhões de dólares).

O próximo juiz conselheiro que assumir a gestão corrente do Tribunal de Contas, vai gastar 1,8 mil milhão de kwanzas para capacitação institucional e valorização dos recursos humanos. Em 2022, Exalgina Gambôa gastou 1,4 mil milhão de kwanzas para a mesma finalidade.

in Angola Económico