Através do Decreto Presidencial n.º 68/24, em 07 de Março de 2024, assinado pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, o Governo angolano prevê deixar de subsidiar a gasolina aos taxistas, a partir de 30 de Abril.
A plafond dos cartões de subsídio à gasolina será removido, sob a justificação de que a retirada do subsídio visa salvaguardar os fins e efeitos da reforma dos preços dos combustíveis, prevenir distorções na formação dos preços e garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
O documento que revoga o diploma de 1 de Junho de 2023, que aprovava a atribuição do subsídio à gasolina para produção agrícola, pesqueira, e para o transporte intermunicipal, inter-urbano e urbano de passageiros.
Deliberava o documento assinado em Junho do ano passado, por João Lourenço, que o subsídio à gasolina para a produção agrícola e pesqueira se aplicava às actividades agro-pastoris familiares, piscatórias artesanais, que dependem da utilização de máquinas, equipamentos e veículos ligeiros, com dispêndio de gasolina, no território nacional.
Gozavam, igualmente do direito ao subsídio ao preço da gasolina os agentes económicos prestadores do serviço de transporte urbano colectivo de passageiros com veículos ligeiros, pesados e motociclos, em todo o território nacional, nas rotas intermunicipais, urbanas e interurbanas.
“A atribuição do subsídio à gasolina ocorre pela assumpção por parte do Estado do custo do incremento do seu preço, por via de um desconto em cartões de consumo de gasolina disponibilizados por cada empresa provedora, dotados de mecanismos de controlo dos beneficiários pela matrícula, número de registo, licença da embarcação, equipamento ou veículo, com reconciliação mensal do valor consumido, através da constituição de contas correntes entre o Tesouro Nacional e as empresas provedoras”, determinava o despacho agora revogado pelo Chefe de Estado.
De recordar que o Executivo tem um acordo com o Banco Mundial e com o FMI para a retirada dos subsídios aos combustíveis, que começou no ano passado, depois de já ter adiado essa meta várias vezes.
No dia 02 de Junho de 2023, o Governo estabeleceu um preço de 300 kwanzas por litro para gasolina, um aumento de 87,5% face aos 160 kwanzas por litro praticados anteriormente. Ainda mantêm-se inalterados, os subsídios dos restantes produtos, como o gasóleo, o gás de cozinha e o petróleo iluminante.
