Governo disponibiliza 70 mil milhões de kwanzas para liquidação de subsídios de isolamento a partir de Março
Governo disponibiliza 70 mil milhões de kwanzas para liquidação de subsídios de isolamento a partir de Março
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O director nacional do Trabalho, António Estote, disse na sexta-feira última, em Luanda, que os mais de 100 mil funcionários públicos e agentes administrativos colocados em zonas recônditas vão ser incentivados com a fixação de uma tabela de subsídio de isolamento, cujo acréscimo ocorre sobre 65 por cento do salário-base.

O acréscimo do subsídio de isolamento, esclareceu, vai incidir sobre o salário base, de onde sairão 30 por cento para o isolamento, mais 30 por cento para renda de casa e cinco por cento para as questões complementares.

António Estotes adiantou que o número de funcionários das zonas recônditas tem sofrido oscilações constantes, em função de algumas transferências e admissões de novos quadros.

O Executivo, disse, disponibilizou um total de 70 mil milhões de kwanzas para pagar, a partir do próximo mês de Março, os subsídios em todo o país, tendo definido como subvenção para a instalação, pela primeira vez, dos trabalhadores o equivalente a 50 por cento do salário-base.

Um dos critérios utilizados para a distribuição dos valores dos subsídios, explicou, é em função das despesas de cada município, tendo em conta, principalmente, o grau de desenvolvimento. “Ter um subsídio de isolamento com o mesmo valor em todos os municípios é complicado, porque cada um tem a sua própria necessidade”.

A iniciativa, realçou, visa incentivar e atrair os funcionários públicos, para que se sintam confortáveis em trabalhar nessas localidades ou, pelo menos, não saiam delas, no sentido de influenciar o consumo e estimular o desenvolvimento do comércio.

Esta medida, disse, vai impedir, de certo modo, que os funcionários mudem de uma área para outra, deixando-os, se assim o fizerem, impossibilitados de receberem os salários.

“Para garantir que seja mais facilitada a mobilidade da família, aos funcionários é atribuída uma residência ou lote para construção, no quadro da política habitacional do Estado. Caso não haja disponibilidade de casas, é pago o subsídio de renda”, esclareceu.

Nova remuneração

António Estotes disse, ainda, que o Governo vai incrementar a nova arquitectura remuneratória da Função Pública, com o objectivo de harmonizar todos os salários, fundamentalmente, dos técnicos superiores dos sectores da Educação, Saúde, Assembleia Nacional e do Ministério da Justiça.

As únicas diferenças entre os salários, realçou, vão ser equiparadas por questões concretas de cada actividade. Como exemplo, citou o trabalho dos médicos que, por estarem expostos a determinados riscos, vão ter um subsídio especial, assim como quem trabalha em regime de turno.

“Actualmente, existem 23 regimes remuneratórios, ou seja, para o ajustamento ser aprovado, é necessário alterar cerca de 17 Decretos Presidenciais. Por isso, queremos uniformizar e garantir que, no final deste exercício, haja um aumento significativo. Mas o que vai determinar este aumento serão os estudos que vamos fazer em sede da parte orçamental com o Ministério das Finanças”, avançou.

in JA

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