Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), órgão tutelado pelo Ministério dos Transportes, e representantes das principais associações e cooperativas de taxistas concluiram, em Luanda, que “não haverá alteração imediata nas tarifas de táxi vigentes”, com consequência do recente ajuste do preço do gasóleo, que passou a custar 300 kwanzas/litro.

A conclusão surgiu, na terça-feira, após uma avaliação entre ambas as partes, que se reuniram com o objectivo de debater o impacto da subida do preço do gasóleo, bem como manter um diálogo aberto e transparente com os operadores de transporte ocasional de passageiros, segundo uma nota enviada à imprensa na quarta-feira.

De acordo com o documento do Ministério dos Transportes, as partes concluíram, igualmente, que a actual estrutura de custos dos operadores de táxi já contempla a variação dos preços dos combustíveis, tanto para veículos a gasóleo quanto a gasolina.

Por isso, acrescenta a nota, a ANTT e o Gabinete Provincial de Transporte, Tráfego e Mobilidade de Luanda assumem o compromisso de acompanharem de perto a evolução do sector e garantirem que qualquer necessidade de ajustamento seja debatida de forma transparente e responsável.

Também apelaram à cooperação entre os operadores, para que se mantenha a estabilidade dos serviços, assegurando que a população continue a ter acesso a um transporte acessível e de qualidade.

Entre os representantes das principais associações de taxistas, particiram do referido  encontro a ANATA, ATA, ATLA, A-MBAIA, AB.TÁXI, CTCS, CTMF, CTBNN, COOPERATIVA 2PN e ACL, que apresentaram preocupações sobre os impactos operacionais do aumento do preço do combustível, incluindo a viabilidade de uma eventual revisão das tarifas de transporte.

O ajuste do preço do gasóleo começou a vigorar às 0h00 do dia 24 deste mês, mantendo-se inalterado o preço dos demais produtos, em regime de preços fixados, nomeadamente a Gasolina, o Petróleo iluminante e o Gás de Petróleo Liquefeito (GPL).

Antes da presente medida, o último ajuste do preço do gasóleo foi a 23 de Abril de 2024, quando o litro passou para 200 kwanzas.

Esse ajustamento decorre do Decreto Executivo Conjunto n.º 81/23, de 1 de Junho, que estabelece a transição gradual dos preços dos derivados de petróleo para patamares mais próximos dos valores de mercado, em conformidade com o Decreto Presidencial n.º 283/20, um mecanismo que prevê um sistema flexível de ajuste, baseado na paridade de importação e exportação.

O Governo angolano deliberou o ajuste gradual dos produtos derivados de petróleo para níveis de mercado até 2025, iniciando o processo com a alteração do preço da gasolina, em Junho de 2023, que passou de 160 kwanzas para os actuais 300 kwanzas.