O Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) anunciou esta quarta-feira, 5 de Novembro, a eliminação da obrigatoriedade do Certificado de Conformidade para Exportação e da Declaração de Autorização de Exportação de Mercadorias, no âmbito da revisão dos procedimentos administrativos relacionados com o comércio externo.

A medida, segundo o comunicado divulgado pela Direcção Nacional do Comércio, em posse do Imparcial Press, insere-se nas acções do Executivo voltadas à facilitação do comércio, com o objectivo de simplificar trâmites processuais, reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência e competitividade das exportações nacionais.

O MINDCOM esclarece, contudo, que as demais obrigações legais e regulamentares associadas ao processo de exportação permanecem inalteradas, incluindo as normas aduaneiras, sanitárias, fitossanitárias, de segurança e de fiscalização.

Com esta decisão, o Governo pretende reforçar a modernização e a desburocratização do comércio externo, alinhando o país às melhores práticas internacionais e aos objectivos de desenvolvimento económico nacional.

“Trata-se de mais um passo no sentido de tornar Angola um país mais competitivo e atractivo para os exportadores”, sublinha o documento oficial.

A iniciativa enquadra-se também na estratégia de diversificação da economia, promovendo maior dinamismo no sector produtivo e nas exportações não petrolíferas, um dos pilares centrais da política económica nacional.