Governo mantém titularidade das indústrias do China International Fund por dez anos
Governo mantém titularidade das indústrias do China International Fund por dez anos
Cif

O executivo angolano vai manter, por dez anos, a titularidade das unidades industriais do China International Fund (CIF) que pretende concessionar através de um concurso limitado para a cessão dos direitos de exploração e gestão, com opção de compra.

Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, a informação foi transmitida por responsáveis do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) durante uma sessão de auscultação com potenciais interessados na privatização destes activos, que incluem as fábricas de cimento, cerveja, montagem de automóveis e o Centro Logístico.

De acordo com o administrador do IGAPE, Augusto Kalikemala, o Estado mantém a titularidade da propriedade por um período de dez anos, sendo o investidor responsável pela gestão e exploração do imóvel, manifestando a intenção de compra após 3 meses.

Augusto Kalikemala indicou que será avaliada a capacidade técnica, financeira e operacional dos candidatos para a gestão dos activos, tendo em conta a sua liquidez e solvabilidade para investir nas referidas empresas e torná-las rentáveis, pelo que só serão convidados a apresentar propostas os candidatos com estes requisitos.

O IGAPE prevê privatizar 31 activos ao longo do ano em curso, com destaque para a banca, seguros e telecomunicações, para além de 39 hotéis, tendo sido incluídos cinco novos activos e retirados outros 21 do programa de privatizações (PROPRIV 2024-2026).

Em 2023, o Estado encaixou cerca de 48 mil milhões de kwanzas com a venda de um conjunto de 11 activos da Sonangol e da Zona Económica Especial Luanda/Bengo (ZEE-Luanda/Bengo).

Em Outubro de 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou a entrega de vários bens ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos, incluindo empresas e edifícios detidos pelos representantes das empresas China International Fund Angola (CIF) e Cochan, generais Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”.

Os dois generais, homens fortes do regime do anterior Presidente, José Eduardo dos Santos, foram constituídos arguidos no âmbito de um processo relacionado com contratos entre o Estado e a empresa China International Found (CIF), no âmbito do extinto Gabinete de Reconstrução Nacional.

Segundo o comunicado divulgado na altura pela PGR, relativo à entrega dos bens “constituídos com fundos públicos”, foram devolvidas ao Estado as fábricas de cerveja (CIF Lowenda Cervejas), de logística (CIF Logística), de cimento (CIF Cement) e de montagem de automóveis (CIF SGS Automóveis).

Foram também entregues a totalidade das acções que detinham na empresa BIOCOM – Companhia de Bioenergia de Angola (que tem participações da Sonangol e Odebrecht), através da Cochan, a rede de supermercados Kero, através da cedência de 90 por cento das participações sociais do grupo Zahara Comércio, S.A. e a empresa Damer Gráficas – Sociedade Industrial de Artes Gráficas.

Os representantes da empresa CIF fizeram também a transferência de titularidade para a esfera patrimonial dos bens que já tinham sido apreendidos nos dias 11 e 17 de Fevereiro, designadamente 24 edifícios de habitação e outros equipamentos da centralidade do Zango 0 denominada “Vida Pacífica”, a centralidade do Kilamba KK5800, com 271 edifícios e 837 vivendas em diferentes níveis de construção, e os edifícios Cif Luanda One e Cif Luanda Two.

in Lusa

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