Governo português rejeita hipótese de reparação de danos a ex-colónias
Governo português rejeita hipótese de reparação de danos a ex-colónias
Portugal e Angola

O Governo rejeita, em comunicado, a hipótese de reparação a ex-colónias, questão colocada pelo Presidente da República esta semana. Segundo o Executivo de Luís Montenegro, “não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de acções específicas com o propósito” de reparação pelo passado colonial português e defendeu que se pautará “pela mesma linha” de executivos anteriores.

Em justificação à decisão, o Governo nota que “as relações do povo português com todos os povos dos Estados que foram antigas colónias de Portugal são verdadeiramente excelentes, assentes no respeito mútuo e na partilha da história comum”, assim como as “relações institucionais Estado a Estado, como bem provam as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974”.

A propósito da questão da reparação, colocada por Marcelo Rebelo de Sousa nos últimos dias, o Executivo diz que “a esses Estados e aos seus povos pelo passado colonial do Estado português, importa sublinhar que o Governo actual se pauta pela mesma linha dos Governos anteriores”.

“⁠Não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de acções específicas com esse propósito”, é sublinhado no comunicado divulgado este sábado.

No texto, o executivo PSD/CDS-PP sublinha que “o Estado português, através dos seus órgãos de soberania – designadamente, do Presidente da República e do Governo -, tem tido gestos e programas de cooperação de reconhecimento da verdade histórica com isenção e imparcialidade”.

A nota da Presidência do Conselho de Ministros frisa ainda que “a linha do Governo português é e será sempre esta: aprofundamento das relações mútuas, respeito pela verdade histórica e cooperação cada vez mais intensa e estreita, assente na reconciliação de povos irmãos”.

O presidente da República defendeu, este sábado, que Portugal deve liderar o processo de assumir e reparar as consequências do período do colonialismo e sugeriu como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento.

À margem da inauguração do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche, Marcelo Rebelo de Sousa foi instado a esclarecer declarações feitas na terça-feira, durante um jantar com correspondentes estrangeiros em Portugal, no afirmou que Portugal deve “assumir a responsabilidade total” pelo que fez no período colonial e “pagar os custos” e que mereceram críticas do Chega, IL e CDS-PP.

Instado a esclarecer recentes declarações suas sobre a matéria, o Presidente da República sublinhou que, ao longo da sua presidência, tem defendido que Portugal tem de “liderar o processo” em diálogo com esses países.

in Lusa

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