A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, confirmou esta terça-feira, em Luanda, que o Executivo angolano está a trabalhar na criação de um salário comum na Administração Pública, baseado em princípios de equidade, equilíbrio e justiça.

Falando à imprensa no final de um encontro com as centrais sindicais, a governante explicou que um dos passos já concretizados foi o levantamento dos salários processados nos diversos órgãos da Administração Pública, tanto a nível central como local, bem como no sector empresarial público.

Segundo Teresa Rodrigues Dias, foi igualmente elaborado o catálogo das funções da Administração Pública, no qual se constatou que muitas categorias profissionais se encontram descontinuadas, apesar de ainda constarem formalmente, enquanto outras precisam de ser criadas e enquadradas.

A primeira versão desse catálogo já foi submetida ao Conselho de Ministros, que aprovou um período de um ano para a conclusão definitiva do processo. Com a sua validação final, será possível estabelecer uma grelha salarial mais justa, assegurando que “para trabalho igual haja salário igual”, com as profissões devidamente enquadradas nos termos da lei, e não segundo critérios definidos isoladamente por cada órgão.

Relativamente ao aumento salarial de 10% para a função pública, a ministra informou que o processo técnico já está concluído, embora ainda não seja possível indicar a data exacta do seu início. O dossier será submetido à equipa económica do Governo para validação e posterior envio ao Conselho de Ministros.

Teresa Rodrigues Dias esclareceu ainda que, em alguns casos, a aplicação do aumento pode fazer com que o trabalhador passe para um escalão superior do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), o que pode resultar numa redução do salário líquido.

“Não podemos anunciar um aumento de 10% e o trabalhador acabar por receber menos. Estes são constrangimentos que estamos a analisar e para os quais pedimos compreensão”, sublinhou.

O encontro serviu igualmente para apresentar o cronograma de avaliação e o grau de execução do Caderno Reivindicativo das três centrais sindicais, que sustenta o Acordo Trienal de Valorização dos Trabalhadores para o período 2024-2027.

Foram ainda abordadas as reivindicações do Sindicato Nacional dos Professores (Sinprof), informações do Conselho Nacional de Concertação Social e a definição da agenda para a próxima reunião daquele órgão.

O encontro contou com a presença, entre outros, dos ministros do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Ferreira, da Educação, Luísa Grilo, e do secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Albino.