Continua o impasse entre o Governo angolano, representado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), e as centrais sindicais, nomeadamente: Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical – Central Sindical (FS-CS), no que toca as exigências apresentadas no caderno reivindicativo destas últimas.
No encontro de hoje, quarta-feira, 03, em Luanda, as partes não chegaram a nenhum consenso sobre aumentos do salário mínimo nacional e dos funcionários públicos, tal como a última vez, mesmo depois da realização da primeira (das três convocadas) greve geral que decorreu entre os dias 20 e 22 de Março.
Outro ponto das negociações prende-se com a redução do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), cuja proposta inicial dos sindicatos era de até 10 por cento, antes de evoluir para uma taxa de 15 por cento.
Quanto à participação na gestão do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o Governo propôs que os trabalhadores tenham um representante no Conselho de Administração, mas os sindicatos pretendem uma gestão partilhada.
O porta-voz dos sindicalistas, Teixeira Cândido, avançou à imprensa, no final do encontro, que “o Governo trouxe as mesmas propostas que estiveram na origem da greve, não melhorou nada”.
Conforme o também secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), o Governo não se aproximou das reivindicações dos sindicatos e apresentou hoje as mesmas propostas do dia 13 de Março, antes da primeira paralisação.
“São as mesmas propostas, com uma redação completamente diferente, mas nada de avanço, ou seja, o Governo não apresentou nenhuma proposta que respondesse às exigências”, assegurou o sindicalista.
Os três centrais sindicais apresentaram ao Presidente da República, João Lourenço, em Setembro de 2023, um caderno reivindicativo, a exigir aumento do salário mínimo nacional, dos actuais 32.000 kwanzas (cerca de 35 euros) para 245.000 kwanzas (cerca de 268 euros), proposta “flexibilizada”, entretanto, para 100.000 kwanzas (cerca de 109 euros) e um reajuste do salário da função pública, na ordem de 250 por cento, além da redução em 10% do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT).
Mas o Executivo de João Lourenço decidiu propor um salário mínimo em função da dimensão da empresa, nomeadamente 48.000 kwanzas (52 euros) para as pequenas empresas, 70.000 kwanzas (76 euros) para médias empresas e 96.000 kwanzas (104 euros) para as grandes empresas, o que foi rejeitado pelos sindicatos.
Em declarações à Lusa, o porta-voz das organizações sindicais dos trabalhadores reiterou a disponibilidade dos trabalhadores para continuarem a negociar antes do dia 22 deste mês, a data apontada para a segunda fase da greve interpolada.
“Se até lá não resolvermos, os trabalhadores não têm outro caminho”, realçou Teixeira Cândido, lembrando que os sindicatos cederam no que puderam.
De acordo com o porta-voz das centrais sindicais, o Governo pretende remeter a questão do salário mínimo para uma reunião de concertação sobre o salário mínimo, o que os sindicatos entendem que “não faz sentido”.
“Nós remetemos um caderno reivindicativo e entendemos que o empregador nunca está interessado em melhorar a condição salarial do trabalhador, de modo que toda a reivindicação para levar esse assunto para aquela reunião, do nosso ponto de vista pode não ser muito útil para nós”, disse.
“De modo que, ou encontramos solução em sede negocial depois se remeta estas questões para a concertação social porque os sindicatos não pretendem se vincular às decisões da concertação social”, acrescentou.
A greve geral interpolada tem a segunda fase agendada de 22 a 30 de Abril e a terceira fase de 03 a 14 de Junho do ano em curso.
No caderno reivindicativo, apresentado pela Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical – Central Sindical (FS-CS), é também exigida a atualização dos subsídios previstos no sistema das prestações sociais do Instituto Nacional de Segurança Nacional (INSS), bem como a gestão partilhada dos fundos do INSS, conferindo “transparência necessária”.
