O Grupo Parlamentar da UNITA instou hoje, domingo, 12 de Março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a prestar urgentemente um “esclarecimento público” a respeito de alegadas investigações sobre as denúncias em volta do juiz-presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo.

Segundo uma nota de imprensa enviada à redacção do Imparcial Press, os deputados do maior partido da oposição alegam que “trata-se de um assunto relevante de interesse público”, salvaguardando, porém, o segredo de justiça e a presunção de inocência.

O Imparcial Press publicou ontem, sábado, 11, uma peça jornalística sob o título Equipa de buscas e apreensão da PGR sela gabinete de Joel Leonardo – Presidente e o SG do TS se colocaram em fuga, que retratava a forma estranha como Joel Leonardo e o seu secretário geral, Altino Kapala Kayela, abandonaram as instalações do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), depois de tomarem o conhecimento da presença dos técnicos da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da PGR, que se faziam acompanhar de um mandado “de buscas e apreensão”, manhã de sexta-feira, 10 de Março.

Leia a nota de imprensa na íntegra:

O País tem registado nos últimos três meses uma sequência de notícias sobre a crise do Poder Judicial, de que despontam os tribunais Supremo e de Contas, cujos presidentes são citados em escândalos de corrupção que mancham o seu bom nome, das instituições que dirigem e do País em geral.

O Grupo Parlamentar da UNITA vem, por isso, exprimir a sua enorme preocupação pelo facto de tal situação comprometer o funcionamento normal das duas instituições, pôr em causa os pilares do Estado democrático de direito e retrair o investimento externo.

O Grupo Parlamentar da UNITA solicita da Procuradoria-Geral da República (PGR) um esclarecimento público e urgente a respeito de alegadas investigações sobre as denúncias em volta do Juiz-Presidente do Tribunal Supremo, pois, trata-se de um assunto relevante de interesse público, salvaguardando, porém, o segredo de justiça e a presunção de inocência.

Do mesmo modo, o Grupo Parlamentar da UNITA espera elevação do até agora Juiz-Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, colocando o seu cargo à disposição e colaborando com a Justiça para que se apure a verdade dos factos, pois, as notícias sobre suposta fuga do mesmo e a negação ao dever de colaboração com a instituição competente apenas retardam o esclarecimento da verdade material.

O Grupo Parlamentar da UNITA entende que os recentes pronunciamentos do Presidente da República, que não reconhece a crise institucional que o País vive, revelam o proteccionismo e a selectividade que têm marcado a actuação do Executivo e do Judicial no que ao combate à corrupção diz respeito e consolida a cultura de impunidade, favoritismo e compadrio.

O Grupo Parlamentar da UNITA defende que a resolução dos graves problemas do Poder Judicial e da crise de Justiça são reveladores do falhanço do Estado e exigem uma profunda reforma a ser liderada por novos actores políticos e novos operadores do sistema de justiça.

Luanda, 12 de Março de 2023
O Grupo Parlamentar da UNITA