O Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos (GTMDH), plataforma que reúne diversas organizações da sociedade civil angolana, emitiu na última quarta-feira, uma nota de repúdio contra os actos de vandalismo e assassinatos de civis indefesos registados durante a paralisação dos taxistas, ocorrida entre os dias 28 e 30 de julho.
Segundo a nota, mais de 66 estabelecimentos comerciais foram saqueados e vandalizados nas províncias de Luanda, Bengo (incluindo Icolo e Bengo), Huambo, Benguela, Huíla, Malanje e Lunda Norte, num cenário que o GTMDH considera reflexo da “fome e pobreza extrema” que afecta uma grande parte da população angolana. Ainda assim, a organização condena tais actos por prejudicarem a economia nacional e afugentarem investidores.
No documento, o GTMDH condena de forma veemente o assassinato de civis, alertando que manifestações legítimas não devem ser justificativa para o uso letal da força por parte das autoridades. De acordo com a organização, dados não oficiais apontam para mais de 25 mortes durante os protestos, enquanto os números divulgados pelas autoridades até 30 de julho confirmam 22 vítimas mortais, incluindo um agente da Polícia Nacional.
“Trata-se de uma grave violação do direito à vida, garantido pelo artigo 30.º da Constituição da República de Angola”, denuncia o grupo, que responsabiliza, em parte, a implementação de políticas públicas consideradas “insustentáveis”, bem como a “perda crescente de confiança nas instituições” e a “ausência de canais eficazes de diálogo social”, como causas estruturais da revolta popular.
Recomendações ao Executivo
Diante dos acontecimentos, o GTMDH recomenda:
1 – Um pronunciamento imediato do Presidente da República, orientando as forças de segurança a evitarem o uso letal da força contra civis, conforme previsto na alínea c) do artigo 123.º da CRA;
2 – A criação de uma comissão de inquérito independente para investigar os casos de uso excessivo da força e as mortes ocorridas durante os protestos;
3 – A suspensão imediata dos agentes envolvidos nos casos de homicídio de civis, enquanto decorrem as investigações;
4 – A indemnização das famílias das vítimas, por danos morais e materiais.
A organização lembra ainda que assassinatos em massa de civis podem ser enquadrados como crimes contra a humanidade, com implicações no âmbito do direito internacional.
O GTMDH apelou a uma resposta institucional baseada na justiça, na escuta ativa da população e no respeito pelos direitos humanos, reafirmando que o Estado deve ser o primeiro garantidor do direito à vida e da dignidade humana, tal como estipula o artigo 1.º da Constituição.
