Através Viação e Trânsito, não é possível a emissão de documentos relacionados com a titularidade e características de uma viatura, o documento único.
Infelizmente, essa instituição, sob tutela do Ministério do Interior, não tem “sistema informativo” para a inserção de dados das viaturas, tampouco a emissão da segunda via dos documentos relacionados com os veículos.
Sinceramente! Custa acreditar nisso. Mas eu lá estivo e ouvi ouvi com o meu próprio ouvidos.
Os funcionários da Viação e Trânsito encaminham os utentes às Conservatórias de Registo de Automóveis. Porém, elas não podem inserir no sistema determinados dados, tais como o ano de fabrico, lotação e distanciamento das viaturas.
Só a Viação e Trânsito é que deve fazê-lo. Assim, as Conservatórias não podem emitir a segunda via do título de propriedade e do documento da viatura, que passou a ser um único documento.
Por causa da omissão da responsabilidade do Ministério do Interior e da Viação e Trânsito, muitos proprietários de automóveis que tenham extraviado ou que tiverem extraviado o título de propriedade e/ou o livrete das suas respectivas viaturas têm ou terão de usar as fotografias desses documentos, que não são aceites pelos agentes reguladores de trânsito.
Estes aproveitam a oportunidade para extorquir os automobilistas, mesmo tendo ouvido a sua justificação. Os automobilistas são “penteados”!
Por falta dos documentos originais da minha viatura, por culta da Viação e Trânsito, com a cumplicidade do Ministério do Ministério do Interior, não fui ao Cuanza Norte, assistir à apresentação da “Agenda Politica do MPLA, Partido de que sou membro por convicção e afeição.
Espero que “Haja Homem”*, no Ministério do Interior e na Viação e Trânsito para a resolução urgente dessas e outras questões que têm gerado transtornos aos cidadãos e aos estrangeiros, proprietários e utentes de veículos. Há muitas reclamações dos serviços (ou falta de serviços) da Viação e Trânsito.
Entretanto, uma vez que tenho intenção de mudar a antiga matrícula da minha viatura por uma nova – com mais informação sobre a viatura e, esteticamente, mais bonita -, o funcionário disse-me “Ainda não estamos a trocar as matrículas”.
Então, interroguei e exclamei; “O quê?! e “Porquê?!
Agora pergunto se um “Homem”Quem é o “Homem” que informação? Será que o Ministro do Interior ou Director da Viação e Trânsito nos pode dar essa informação?
PS: “Haja homem!” é uma expressão conhecida e usada pelo angolano, sobretudo em momentos de reivindicação. Repito. “Haja Homem”!
*Jurista e político
