Cerca de 37 empresas de província da Huíla têm as contas bancárias penhoradas, a pedido da Administração Geral Tributária (AGT), por incumprimento fiscal, cujas dívidas vão até 26 milhões de kwanzas.
A informação foi prestada hoje, terça-feira, pelo delegado da Associação Industrial de Angola, na Huíla, Francisco Chocolate, à margem de um encontro de auscultação aos empresários, feita pelo presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria.
O dirigente fez saber que esses associados que têm as suas contas bloqueadas não conseguem exercer uma outra actividade económica, dada limitação que lhes foi imposta este ano, por dívidas acumuladas desde a época da pandemia, com dívidas que variam de quatro a 26 milhões de kwanzas.
Salientou que a principal razão do incumprimento foi a pandemia da covid-19, período em que os industriais não operaram e, por isso, não apresentaram as declarações fiscais.
Referiu que em função da penhora, os empresários não conseguem fazer importações, porque para tal devem apresentar uma certidão de não devedor passada pela AGT, uma situação que está a “asfixiar” a classe.
Por sua vez, o presidente da associação Agro-pecuária, Comercial e Industrial da Huíla (AAPCIL), Paulo Gaspar, referiu que a classe empresarial vive um momento “muito difícil”, pois a AGT está a cobrar até multas de 2012.
“O pagamento das multas e juros em prestação é legítimo, ao invés da penhora de contas, isso é matar o empresário à nascença, por isso pedimos que criem mecanismos de discussão e alargamento dos prazos, para que a classe empresarial tenha a capacidade de pagar aos poucos”, frisou.
Em resposta, o PCA da AGT, José Leiria, avançou que os empresários com as contas penhoradas devem escrever à instituição a solicitar o pagamento da divida em prestações, uma informação já passada à Repartição Fiscal do Lubango, no sentido de dar-se uma resposta célere, uma vez paga a primeira parcela, a penhora é levantada.
Reforçou que a instituição vai agora fazer um levantamento do conjunto de empresários nesta situação, mas, de grosso modo, os que solicitam um deferimento do seu pagamento gradual, relativamente à divida fiscal, existe o compromisso da AGT admitir as parcelas.
Fez saber que a nova dinâmica da AGT, fruto do desenvolvimento tecnológico, passa por ter uma maior assertividade no controlo das obrigações fiscais, por parte dos contribuintes.
AGT vai desagravar impostos para empreendedoras
Outrossim, José Leiria apelou às empreendedoras a actualizarem o seu cadastro para micro actividade, a fim de estarem isentas da taxa de 40 por cento da pauta aduaneira de importação do regime geral e serem tributadas na de 16, do regulamento forfetário.
A possível reversão surge em função do protesto que mulheres empreendedoras da Huíla disseram no último sábado (27), contra o agravamento da pauta aduaneira e que trouxe ao Lubango a super-estrutura da AGT, que reuniu nesta segunda-feira com a classe empresarial, com vista a esclarecer as incompreensões.
Falando no final de um encontro de auscultação aos empresários da Huíla, José Lieira referiu ter-se verificado o volume de importação da classe de mulheres empreendedoras e definiu-se que pode estar enquadrada no regime forfetário, cujo valor é definido por uma convenção ou depende de factores externos, neste caso com uma taxa de 16 por cento.
Declarou que, possivelmente, as mulheres empreendedoras não estão sujeitas à taxa de 40 por cento nos termos da pauta aduaneira para importações do regime geral, na medida em que parte delas faz importações na ordem dos mil e 500 dólares.
in Angop
