A opinião do escritor José Luís Mendonça – defendendo a oficialização da língua Umbundu como a segunda língua oficial – devia merecer uma reflexão nacional.

Trata-se de um assunto que destapa a inconstitucionalidade do uso institucional das línguas locais já que a CRA considera a língua portuguesa como a única língua oficial (art.º 19º).

A falta de estatuto de língua oficial atribuída as restantes línguas faladas em Angola impede a sua veiculação em documentos oficiais e torna inconstitucional o seu uso na comunicação entre as autoridades públicas e os particulares.

O assunto revela ainda uma antinomia constitucional mal percebida. Por um lado, a CRA reconhece apenas a oficialidade da língua portuguesa (art.º 19º n.º1) e por outro admite a promoção do estudo, ensino e utilização das línguas de Angola (art.º 19º nº2).

Ora, se as línguas de Angola não são oficiais, como podem ser estudadas e ensinadas sem a intervenção do Estado que afinal só pode comunicar-se em português? Ou seja, se a língua oficial é aquela que é utilizada pelo Estado na comunicação com os cidadãos, como fazer uso de línguas sem o estatuto de línguas oficiais?

O assunto também ataca a problemática da falta de valorização das línguas não oficiais faladas em Angola, da ausência de uma política de línguas nacionais e de uma legislação clara e coerente em que estas sejam definidas como tais.

Trata-se de um tema que explora os fundamentos da identidade cultural dos povos de Angola e que devia ser a principal agenda do governo em matérias de políticas públicas voltadas ao sector da cultura.

O Instituto Nacional de Línguas devia ser o carro-chefe do Ministério da Cultura no processo de definição da identidade nacional através do estudo das línguas de Angola afim de serem classificadas sejam como línguas locais ou nacionais, sejam como línguas oficiais.

A ausência de uma classificação das línguas de Angola – tal como são definidas pela Constituição da República de Angola – leva a que se confundam línguas e dialectos. Uma confusão que vem dos estudos linguísticos levados a cabo principalmente por quem não domina a fonética e outras variáveis da veiculação das línguas africanas faladas em Angola.

A inflacção da quantidade de línguas é claramente motivada por essa confusão que mistura os dialectos de cada uma das línguas de Angola. Por isso, há quem pense que em Angola falam-se centenas de línguas, quando na verdade o número delas não passaria de duas dezenas, se tanto.

É sabido que os grandes grupos étnicos assentados no território angolano veiculam principalmente as línguas Kimbundu, Umbundu, Kikongo, Cokwe (Tchokwe) e Kwanhama.

Outros mais localizados falam Ngangela, Fiote, Kissorongo, Luvale, Nyaneka-Humbe, Mbunda, Luena entre outras. Os Kung de Angola, importante segmento dos povos Khoisan, também contribuem para a diversidade das línguas de Angola.

Os conceitos de línguas e dialectos confundem-se também quando resultam da colisão entre uma língua e outra. Por exemplo, há linguístas que entendem que a língua Songo resulta da colisão entre o Cokwe e Kimbundu; a língua Ungoia, das Línguas Kimbundu e Umbundu e a língua Otchijamba, das línguas Umbundu e Ngangela, etc.

A própria língua Portuguesa revela dialectos que não são classificados como tais. É manifesto que as variações do Português falado com influências de línguas locais devem ser separadas do Português padrão de Angola (ifelizmente ainda não definido como tal). Nesse sentido, impõe-se a necessidade de classificar as línguas e suas variantes ou dialectos.

Uma vez classificadas, as línguas poderão ser nacionais e locais. As línguas nacionais, por sua vez, podem ser consagradas na Constituição da República de Angola como línguas oficiais somando-se a língua portuguesa tal como revelam as opções constitucionais da República da África do Sul e do Zimbábue para ancorar exemplos de países da África Austral.

Assim, é possível a viabilização e a conformidade constitucional das políticas públicas que promovam o estudo, ensino e utilização das línguas de Angola.

No âmbito da política regional e internacional de línguas, há igual trabalho a fazer. Já é tempo de termos as línguas inglesa e francesa como línguas oficiais.

Tratam-se de línguas de trabalho da SADC e não fica bem aos angolanos participarem dos trabalhos dessa organização regional com visíveis deficiências de comunicação com os seus colegas anglófonos (namibianos, sul-africanos, tswaneses, zambianos, zimbabuanos, etc) e francófonos (congoleses democratas, malgaxes, etc) que falam perfeitamente a língua de uns e outros.

Em grande medida, a fraca capacidade de participação de Angola nas mais importantes discussões políticas e estratégica da região se deve a essa política monolinguística que prevê apenas a língua portuguesa como língua oficial.

O desafio estende-se ao âmbito continental. As línguas Swahili e Amárico são consideradas línguas de trabalho da União Africana. Assim sendo, seria de todo útil aos países africanos que estas línguas integrassem igualmente a pauta das línguas oficiais de cada Estado. A razão é fundamentalmente lógica. A UA congrega os Estados africanos.

O problema das línguas impacta também o estudo da cultura dos povos para uma revisão estrutural e actualização científica da História de Angola. A linguística comparada é uma das mais importantes ferramentas de rastreio da história dos povos.

Através dela Cheik Anta Diop chegou à conclusão que os egípcios foram povos negros. Não foi apenas pelo estudo da melanina dos povos feita através de análises de reações químicas rigorosas.

Foi, sobretudo, pela análise comparada das línguas faladas pelos povos eternizadas pelas escritas hieroglíficas. A tese deste grande académico senegalês ajudou a estruturar o conhecimento actual que temos da origem dos povos africanos depois da era glaciar.

O Ministério da cultura não trabalharia isoladamente. O Ministério da Educação seria um parceiro obrigatório. Impõe-se a revisão dos manuais de História de Angola e africana em que vergonhosamente se veem registos deficientes dos povos africanos.

É inadmissível que os povos de Angola continuem a ser classificados como Bantu, numa altura em que as pesquisas históricas contemporâneas sobre o continente já reconhecem ser uma classificação deficiente dos povos que migraram desde o norte de África.

Não se compreende que os povos Nilóticos, Cushíticos, Khoisan, Berberes, Swahili e tantos outros que compõem o vasto mosaico étnico-linguístico africano não sejam devidamente estudados e conhecidos pelos alunos do ensino de base.

Também não faz sentido nenhum que continuemos sem saber como utilizar as línguas de Angola no processo de ensino e aprendizagem, mesmo depois de serem inseridas inconstitucionalmente nos programas de ensino.

Portanto, a definição das políticas de línguas contribui directamente para a definição da identidade cultural dos povos e para a devolução dos seus processos históricos à memória colectiva nacional.

Enquanto não ocorre essa definição, os povos de Angola continuarão a ter uma identidade cultural indefinida e que ameaça destorcer-se completamente com as novas gerações.

Pelo que, não há política pública mais importante no domínio cultural a ser executada pelo Governo angolano.

Dixit

*Jurista