O município do Moxico, sede da província com o mesmo nome (Moxico), lidera os casos suspeitos de corrupção na implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), segundo a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE). A gestão danosa do antigo governador provincial, Gonçalves Manuel Muandumba, pode o levar no banco dos réus e responder pelos crimes de peculato e abuso do poder.

De acordo com o delegado provincial da IGAE, José Amândio, os casos suspeitos de corrupção foram detectados durante um trabalho de inspecção que está a ser realizado por este órgão do Estado às empreitadas do PIIM em todos os nove municípios da província.

Até agora foram inspeccionados e concluídos inquéritos nos municípios do Moxico (sede provincial) e de Camanongue, enquanto nos demais sete continuam a decorrer.

Nesse sentido, entre violações, foram detectadas incumprimentos das empreitadas, inobservância dos procedimentos contratuais e desvios de fundos públicos dos projectos do PIIM.

José Amândio informou que dos inquéritos realizados, foram observados, fundamentalmente no município do Moxico, indícios de desvio do património público e recebimento indevido de vantagens.

Informou que a divulgação dos resultados gerais de todos os municípios está prevista para o primeiro semestre de 2023, com vista à responsabilização disciplinar e criminal.

Recentemente, o governador provincial do Moxico, Ernesto Muangala, denunciou alegadas práticas de suborno feitas por empreiteiros e fiscais de obras na execução das obras do PIIM.

Segundo o dirigente, tem ocorrido violações sistemáticas na implementação do PIIM na província devido a “irresponsabilidade e má fé dos fiscais de obra” que favorecem às empresas construtoras por via da elaboração de falsos relatórios de fundamentação sobre o andamento dos trabalhos em troca de favores, prejudicando o Estado, enquanto dono da obra.

Informou que muitos projectos, apesar de beneficiarem de pagamento na totalidade, apresentam execução física “muito abaixo do normal”.

O PIIM na província do Moxico prevê 139 acções, sendo dose de âmbito central, 15 provincial e 112 de gestão municipal, orçado em mais de 32 mil milhões de kwanzas. Destas acções, 54 já foram concluídas.