O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) anunciou ontem, segunda-feira, 01 de Abril, no único diário do país, a abertura oficial do concurso público onde serão leiloados no dia 16 de Maio do ano em curso, um total de 38 hotéis da rede IU e IKA, propriedades do empresário Carlos São Vicente, retomados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2023, no âmbito do combate à corrupção e ao branqueamento de capitais.
De acordo com o anúncio, o leilão será por via electrónica e enquadra-se no Programa de Privatizações (PROPRIV), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 250/19, de 5 de Agosto, e do n.º 78/23, de 28 de Março, conjugado com a Lei n.º 10/19, de 4 de Maio, e da Lei dos Contratos Públicos n.º 41/20, de 23 de Dezembro.
Os imóveis revertidos a favor do Estado encontram-se localizados nas províncias do Bengo, Huíla, Moxico, Malanje, Zaire, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Cunene, Uíge, Luanda, Namibe, Bié, Lunda-Norte e Lunda-Sul.
Na província da Huíla, concretamente na cidade do Lubango, encontra-se arrestado o Hotel IKA, avaliado em 34.210.644.00 de dólares, sendo que vários outros imóveis da mesma rede de hotéis, também revertidos para a esfera jurídica do Estado e fixado nos mesmos valores, estão em Caxito, Malanje, Soyo, Luena, Ondjiva, Talatona, Mbanza Kongo e Uíge.
Três hotéis da rede IU estão contabilizados na cidade de Santa Clara, província do Cunene, nomeadamente Hotel IU das torres A, B e C, avaliados em 9.009.075.00 de dólares.
Com igual valor e localizados no Soyo, província do Zaire, estão mais três unidades hoteleiras da mesma rede, todas recuperadas a favor do Estado. Nas cidades do Soyo, Dundo, Saurimo e Moçâmedes estão localizados mais hotéis IU, avaliados, também, em mais de nove milhões de dólares.
A mesma rede hoteleira estende-se às localidades do Cuito (Bié), Ndalatando (Cuanza-Norte), Caxito (Bengo) e Talatona, Viana e Cacuaco (Luanda), estando o valor do património confiscado pelo Estado, no âmbito do combate à corrupção, fixado igualmente em 9.009.075.00 de dólares.
Critérios de adjudicação
Segundo os dados disponibilizados pelo IGAPE, a adjudicação é feita mediante o valor de licitação mais elevado, devendo o interessado em manter contacto com as peças do procedimento aceder e descarregar a partir do site www.igape.co.ao, sem qualquer encargo.
O leilão electrónico ocorrerá a partir da meia-noite do dia 16 de Maio deste ano, até às 13h59 do mesmo dia, estando o valor da caução definitiva fixado em 15 por cento, como taxa mínima, a ser efectuado por meio de depósito em dinheiro, carta de garantia bancária ou seguro-caução.
Os termos de referência do concurso público estabelecem um período de visitas correspondente ao mesmo período de candidaturas, para que o investidor possa realizar os levantamentos necessários à boa avaliação da qualidade dos imóveis.
As visitas devem ser previamente agendadas através do envio de um e-mail para leilaoelectronico@igape.co.ao, com a indicação da data em que se pretende realizar a visita ao imóvel, bem como deve ser indicado o número de participantes, que não deverá ser superior a cinco pessoas.
De salientar que, o genro do primeiro Presidente da República angolano, António Agostinho Neto, foi acusado de criar “um esquema ilegal” que lhe permitiu extrair à Sonangol mais de 900 milhões de dólares.
Carlos São Vicente, que entre 2000 e 2016 desempenhou, em simultâneo, as funções de director de gestão de riscos da Sonangol e de presidente do conselho de administração da companhia AAA Seguros, sociedade em que a petrolífera angolana era inicialmente única accionista, terá levado a cabo naquele período “um esquema de apropriação ilegal de participações sociais” da seguradora e de “rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola, graças ao monopólio da companhia.
Desta forma, Carlos São Vicente passou a ser o “detentor maioritário das participações nas AAA Seguros, com 89,89%, em detrimento da Sonangol, que viu as suas participações sociais drasticamente reduzidas em 10% [a 10%], num prejuízo estimado em mais de 900.000.000,00 de dólares, não tendo a petrolífera “recebido qualquer benefício”, em contrapartida, segundo o despacho de acusação.
De acordo com o documento, o mesmo terá referido que as cedências de participação foram feitas “com base num acordo informal” entre ele, enquanto representante da AAA Seguros, e o então presidente do conselho de administração da Sonangol, e mais tarde vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.
O AAA, liderado por Carlos São Vicente, era um dos maiores grupos empresariais angolanos, operando na área de seguros e da hotelaria.
