O ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos “Liberdade”, inaugurou hoje, quinta-feira, 9, em Luanda, a sede do Instituto de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (ISSFAA), que foi constituído à luz do Decreto Presidencial n.º 16/22, de 20 de Janeiro, que aprovou a alteração da denominação da Caixa de Segurança Social das FAA.
O ISSFAA esta sediado num edifício de três andares – comportando 670 gabinetes – que foi construída, de raiz, pela empresa “Belo Empreendimento” durante dez meses. A empreitada custou, aos cofres do Estado, cerca de três mil e 600 milhões de kwanzas.
Na ocasião, o titular da pasta referiu que a infraestrutura vem para prestar serviços qualificados de pensão de reforma em boas condições e dar melhor dignidade aos pensionistas que muito fizeram por Angola.
“Esse novo instituto surge também para viabilizar a inserção dos oficiais e sargentos do quadro permanente das Forças Armadas Angolanas na vida económica activa”, destascou à imprensa, o ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria.
João Ernesto dos Santos sublinhou que o edifício foi efectivamente requalificado e apetrechados com os meios necessários, reunindo todos os pressupostos legais para o contínuo pagamento da pensão de reforma.
Segundo o ministro, o Instituto possui um estatuto orgânico com maior abrangência em termos de autonomia administrativa e financeira em relação à Caixa Social das FAA, que era a antiga denominação da instituição que acautelava a reforma dos militares.
Salientou que os oficiais, a partir de subtenentes até ao grau de general do Exército, depois da passagem à reforma, são automaticamente encaminhados para o ISS das FAA, por serem contribuintes durante a fase do serviço militar obrigatório.
O ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria esclareceu que, enquanto isso, os sargentos e soldados do quadro não-permanente são desmobilizados, depois do cumprimento do dever de servir o país.
“É necessário dar-se dignidade aos nossos pensionistas e as respectivas instituições, sendo assim, as obras não vão parar, porque estamos nesse momento a iniciar uma obra de requalificação da Base Naval da Marinha de Guerra, e do Estado Maior da Defesa”, rematou.
O Decreto Presidencial nº16/22 de 20 de Janeiro, que também aprova o Estatuto Orgânico do ISSFAA amplia as competências deste órgão superintendido pelo Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, “e deverá garantir os direitos dos assegurados e pensionistas vinculados ao Sistema de Protecção Social das FAA, nos termos da legislação vigente, mas também elaborar o orçamento da protecção social e de funcionamento, bem como assegurar a elaboração do plano estratégico”.
Cabe ainda ao ISSFAA promover o cumprimento das obrigações dos contribuintes da protecção social e arrecadar as demais receitas, nos termos da lei e assegurar o acompanhamento e a avaliação orçamental, processar as prestações da protecção social, entre outras atribuições.
