O Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciou, ontem, quarta-feira, que estão criadas todas as condições para a regularização dos pagamentos em atraso aos agentes recenseadores, assistentes técnicos provinciais, municipais e comunais envolvidos no Recenseamento Geral da População e Habitação de 2024 (RPGH 2024).
Segundo o comunicado do INE, conforme constatou o Imparcial Press, os pagamentos pendentes incluem salários, merendas e valores devidos pela extensão do período de recolha de dados.
Estes começam a ser regularizados a partir de hoje, 27 de Março, após o qual o instituto não terá mais passivos financeiros com os profissionais envolvidos no processo censitário.
O INE reforça ainda que, além dos pagamentos aos agentes de campo, está a trabalhar para garantir a regularização dos valores devidos a diversos fornecedores de serviços que participaram da operação censitária.
Para esclarecimento de eventuais dúvidas ou reclamações, o instituto recomenda que os interessados entrem em contacto com os Serviços Provinciais do INE.
Por fim, a instituição expressou o seu agradecimento pelo empenho e dedicação de todos os profissionais envolvidos no Censo 2024, destacando a importância do trabalho realizado para a recolha de dados essenciais ao planeamento do desenvolvimento nacional.
Em Janeiro deste ano, um grupo de recenseadores do INE denunciou atrasos no pagamento dos seus subsídios e alegou estar a ser alvo de ameaças por reivindicar os seus direitos.
Conforme os trabalhadores, que assinaram contratos de prestação de serviços com o INE, diversas cláusulas contratuais foram violadas, incluindo os prazos de pagamento.
Os recenseadores afirmam que deveriam ter recebido os seguintes valores:
Contrato principal: 140 mil kwanzas
Primeira adenda: 90 mil kwanzas
Segunda adenda: 150 mil kwanzas
Merenda diária: 2 mil kwanzas
No entanto, muitos ainda não receberam qualquer pagamento, enquanto outros foram classificados como “desistentes”, o que, segundo os denunciantes, impossibilita a recepção dos seus subsídios.
No dia 24 de Janeiro, um grupo de recenseadores dirigiu-se à sede do INE, em Luanda, para exigir esclarecimentos sobre os atrasos nos pagamentos. No entanto, encontraram um forte contingente policial, com cerca de 80 agentes, que impediram a aproximação à direcção do instituto.
“Fomos espancados, ameaçados e levados à direção do 1º de Maio para impedir que chegássemos ao INE. Muitos polícias riam-se de nós com ironia e abuso de poder”, relataram os trabalhadores ao Imparcial Press.
Os recenseadores também acusam os responsáveis do INE e do Serviço Provincial do Instituto Nacional de Estatística (SPINE) de Luanda, nomeadamente Joaquim Panzito e Sílvio, de fotografarem os manifestantes e recolherem os seus contactos telefónicos, o que, segundo eles, resultou na detenção de alguns colegas.
“Estamos a ser ameaçados pelo director do SPINE e pelo senhor Sílvio. Disseram-nos que, se continuarmos a denunciar a situação, podem condicionar o pagamento dos nossos subsídios”, afirmaram os recenseadores.
