O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) autorizou, por via do seu presidente do conselho de administração, uma contratação emergencial no valor de 205,1 milhões de kwanzas (equivalente a 222 mil dólares norte-americanos) para intervenções estruturais no condomínio de luxo Atelier dos Sonhos, cujas deficiências vieram à tona após as chuvas do passado dia 1 de Abril.

A justificação para o ajuste direto prende-se com “a degradação da estrutura do condomínio” provocada por precipitações, que resultaram em infiltrações, fissuras, desabamento de tectos e danos nos pavimentos.

No entanto, o caso expõe sérias fragilidades na execução da obra, levantando dúvidas quanto à qualidade da construção entregue há pouco mais de uma década.

Adjudicado em 2008 por 66,5 milhões de dólares à empresa Investe Grupo – Desenvolvimento Imobiliário e Participações, Lda, de Minoru Dondo, o empreendimento custou, à data, cerca de 854 mil dólares por cada um dos 78 apartamentos.

Os elevados custos da obra contrastam com a sua actual vulnerabilidade estrutural, revelando uma aparente ausência de fiscalização rigorosa e de garantias duradouras por parte da construtora.

A autorização para nova despesa surge não como consequência de um sinistro imprevisível, mas como resposta a falhas construtivas graves, que agora oneram novamente os cofres do Estado.

Em vez de exigir responsabilidades à empresa construtora, o INSS opta por um ajuste direto, abrindo margem para questionamentos quanto à transparência do processo e à falta de responsabilização por má execução contratual.

Apesar da gravidade dos danos, não há qualquer menção a medidas legais ou sanções aplicadas à empresa responsável. O foco recai apenas na reparação imediata, ignorando a origem do problema: uma construção deficiente, executada com verbas públicas, num dos condomínios mais caros do país.

Enquanto o INSS delega ao gabinete de apoio ao conselho de administração a tarefa de recolher esclarecimentos sobre a proposta a ser apresentada, o essencial permanece por esclarecer: quem será responsabilizado pelos erros técnicos que agora pesam novamente sobre o erário?