As informações policiais são definidas como um conjunto de dados adquiridos pelos serviços e forças policiais, dentro de um contexto organizacional bem definido, com o objectivo de obter conhecimentos de índole policial, tendo sempre em conta os princípios estabelecidos por lei.

Da informação depende a tomada de decisão, que consiste na resolução de um determinado problema depois de estar devidamente identificado. Para que a decisão seja tomada é necessária uma análise exaustiva da informação, ou seja, a adopção de um processo lógico de investigação das estruturas básicas de uma informação.

A Polícia Nacional de Angola tem a missão de cumprir e fazer cumprir a lei, garantir o normal funcionamento das instituições democráticas e o livre exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Para o seu normal funcionamento e cumprimento das missões legalmente cometidas, a polícia necessita das informações policiais.

Apesar de já desempenharem um papel importantíssimo, ainda se afigura necessária a criação de uma base de dados de informações policiais digitalizada, a nível nacional, para haver uma troca de informações em tempo real e oportuno, levando assim a uma actuação policial mais eficaz e eficiente.

a) Temática e objectivos

No presente trabalho procuraremos frisar aspectos pertinentes ligados às informações policiais e o seu papel na tomada de decisão por parte dos órgãos policiais incumbidos dessa tarefa

Nas polícias modernas, a informação desempenha um papel importantíssimo, pelo que os meios para a sua obtenção devem ser, e são, cada vez mais sofisticados. No entanto, estes, sejam quais forem, devem respeitar sempre os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Actualmente, as organizações policiais têm excesso de informação. O imenso repositório de informações, resultante de conteúdos arquivados, relatórios de investigações, depoimentos, ocorrências e inquéritos, obriga os analistas a realizarem uma tarefa de selecção intensa.

Os sistemas de informações policiais dispõem de sistemas informatizados que permitem aceder a uma ampla variedade de base de dados que, por sua vez, nos dão acesso a um imensurável volume de informações de âmbito policial.

Pretendemos com este trabalho dar a conhecer aspectos relacionados com as informações policiais e sua importância na tomada de decisão na Polícia Nacional.

Debruçarmo-nos sobre os aspectos relacionados com o actual quadro da República de Angola e da Polícia Nacional, assim como sobre conceitos de informações e de tomada de decisão.

Abordaremos igualmente os tipos de informações policiais, a recolha, o tratamento, a análise e a produção de informações, que servem para a tomada de decisão nos órgãos da Polícia Nacional.

Com o presente trabalho, procuraremos analisar o sistema de produção de informação policial na Polícia Nacional de Angola. Pelo que propomos como objectivos principais e específicos os seguintes:

1) A criação de uma base de dados para a troca de informação entre os vários órgãos de informação e investigação criminal ao nível da Polícia Nacional de Angola;

2) Compreender o actual quadro das informações policiais em Angola, e

3) Reflectir sobre a carência de meios materiais e humanos para o normal funcionamento e produtividade dos órgãos ligados às informações policiais em Angola.

b) Problemática de Investigação – Hipóteses

Tendo em conta o que referimos anteriormente, propomo-nos a confirmar ou infirmar as seguintes hipóteses:

1) O actual estádio da República de Angola, tendo em conta o seu acelerado nível de desenvolvimento, obriga a que a produção e utilização das informações policiais sejam cada vez mais eficazes e eficientes e que, para tal, a PN necessita de uma base de dados a nível nacional.

2) Uma boa e eficaz informação policial requer que os seus especialistas estejam dotados de meios capazes para a sua concretização, não descurando deste modo a sua preparação e formação profissional nesta área.

c) Estrutura do Trabalho

O nosso trabalho está organizado da seguinte forma:
1) O primeiro e segundo capítulos enquadram a realidade da Polícia Nacional de Angola e a realidade da República de Angola, bem como as informações policiais e a tomada de decisão, com base na análise da literatura e documentação existentes;

2) No terceiro capítulo, explicaremos aspectos relacionados com as informações na PN, bem como se processa a tomada de decisão por parte dos órgãos da Polícia, considerando a informação que é por eles recolhida, analisada e interpretada;

3) No quarto capítulo, demonstraremos a necessidade da PN dispor de uma base de dados como existe na Polícia de Segurança Pública (o SEI)

d) Contexto de Investigação

No âmbito do Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais, pretendemos realizar este Trabalho de Projecto que versa sobre Ciências Policiais, e cujo título é “Informações Policiais – Importância na Tomada de Decisão na Polícia Nacional de Angola (O Caso do Comando Provincial do Kuanza-Norte) ”, por diversos motivos.

O primeiro tem a ver com a própria essência das informações no âmbito da actividade policial, e o segundo com a importância das informações na PN.

Cremos que o tema escolhido é um assunto actual em qualquer organização, relacionado com as novas tecnologias, sendo de relevante interesse para a polícia em geral e para a PN em particular. Assim, iremos aplicar todos os nossos esforços não só para cumprir os objectivos pré-estabelecidos, mas também para contribuir, de uma forma humilde, para uma evolução que se adivinha próxima no contexto policial angolano.

Tentaremos igualmente certificar as nossas afirmações em diplomas legais e nos resultados obtidos nas entrevistas e outros dados bibliográficos consultados.

e) Metodologia adoptada

Iremos repartir o nosso trabalho em duas partes: Uma teórica e outra prática. Na parte teórica, realizaremos consultas da legislação existente e sua regulamentação, bem como fontes bibliográficas e documentos oficiais subordinados à temática das informações.

A análise documental basear-se-á em fontes privadas ou oficiais. Já na parte prática efetuamos entrevistas a pessoas que estão, de forma directa ou indirecta, ligadas às informações policiais e com os processos de tomada de decisão na actividade policial (método qualitativo).

Neste sentido, a recolha de dados será feita através da realização de entrevistas centradas no tema específico das informações. Assim sendo, no primeiro capítulo faremos um enquadramento teórico em que focaremos aspectos ligados à actual situação da República de Angola e da PN, bem como uma apresentação do conceito de informações e da tomada de decisão. No segundo capítulo trataremos das informações na PN e sua regulamentação.

No último capítulo (terceiro), daremos a conhecer a problemática das informações policiais na Polícia Nacional de Angola, com realce para “O Caso do Comando Provincial do Cuanza-Norte da Polícia Nacional”.

À PN cabe a missão de cumprir e fazer cumprir a lei, garantir o normal funcionamento das instituições democráticas e o livre exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Por isso, deve pautar a sua actuação pelo profissionalismo exigível às polícias das sociedades democráticas e modernas.

Continuação na próxima semana

*Mestre em Ciências Policiais