Os operadores económicos nacionais e estrangeiros que apresentem projectos estruturantes em 2025 poderão beneficiar de incentivos fiscais no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e no Imposto Predial (IP), desde que estejam alinhados com as disposições estabelecidas na Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano.

O chefe de departamento do Gabinete Jurídico da Administração Geral Tributária (AGT), Nuno Chaves, disse que esta medida insere-se na reforma tributária em curso no país e visa estimular o investimento, reduzindo algumas taxas de 25% para 10%.

Durante a sua intervenção no primeiro Encontro Sectorial com Grandes Contribuintes, realizado esta terça-feira, em Luanda, o responsável destacou que a revisão do IVA tem como principal objectivo impulsionar o sector industrial, facilitando a aquisição de matéria-prima e equipamentos ao longo dos 12 meses do ano.

As unidades fabris, por exemplo, verão a taxa do IVA reduzida de 14% para 5%, um incentivo que visa fortalecer a produção nacional.

Outro benefício apresentado é a flexibilização no cadastro dos contribuintes, que passará a ser actualizado mensalmente, em vez da renovação anual anteriormente exigida.

O responsável recordou ainda que o IVA em Angola se divide em três regimes distintos:

• Regime de Exclusão: para contribuintes com facturação até 25 milhões de kwanzas.
• Regime Simplificado: aplicável a empresas com receitas entre 25 milhões e 350 milhões de kwanzas.
• Regime Geral: para negócios que ultrapassam os 350 milhões de kwanzas.

Outro ponto abordado por Nuno Chaves foi a actualização das regras do Imposto de Selo, permitindo a isenção de operações realizadas no mercado interbancário. Além disso, os processos de aumento de capital passaram a ter prazos reduzidos, podendo ser concluídos em até cinco dias.

Perspectivas do sector empresarial

A empresária Célia Loureiro considerou as novas medidas fiscais como um passo positivo na aproximação entre os operadores económicos e a AGT. Segundo ela, a facilitação, simplificação e possibilidade de pagamentos a posteriori são avanços significativos para o ambiente de negócios.

Por sua vez, Pedro Marques, administrador da AGT, reforçou que estas alterações permitirão maior transparência e uma relação mais próxima entre as autoridades fiscais e os contribuintes.

“É fundamental que os contribuintes conheçam e dominem as mudanças implementadas na legislação tributária, para garantir que as operações sejam conduzidas com lisura”, afirmou.

O Encontro Sectorial com Grandes Contribuintes é uma iniciativa da AGT que busca promover a proximidade contínua entre as autoridades fiscais e os principais contribuintes, abordando práticas aduaneiras e tributárias no contexto da economia nacional.