O investigador em Segurança e Defesa Lando Simão Miguel anunciou a intenção de apresentar ao Presidente da República e à Assembleia Nacional uma proposta para a extinção do Serviço de Investigação Criminal (SIC), alegando uma “crise de legitimidade institucional” do órgão, sustentada, segundo afirma, por uma sondagem nacional realizada entre Fevereiro de 2025 e Julho de 2026.

Numa carta dirigida aos cidadãos angolanos, a que o Imparcial Press teve acesso, o investigador refere que a iniciativa visa promover um debate sobre a reforma do sistema de investigação criminal em Angola, defendendo a substituição do SIC por uma nova instituição.

Segundo Lando Simão Miguel, os resultados da sondagem indicam que 93,2% dos cidadãos angolanos, com idades compreendidas entre os 17 e os 65 anos, afirmam não confiar no SIC, enquanto 90% dos inquiridos defendem a extinção do órgão e a criação de uma nova estrutura de investigação criminal.

O investigador sustenta ainda que 83,88% da população economicamente activa exigem o fim da instituição.

De acordo com o documento, entre as principais razões apontadas pelos participantes no estudo estão alegados casos de corrupção e extorsão (68,4%), morosidade processual e falta de resultados (54,2%), suspeitas de infiltração criminosa (47,9%), abuso de autoridade (41,3%) e falta de transparência (39,7%).

Com base nestes dados, Lando Simão Miguel pretende propor a criação de um novo órgão de investigação criminal, com um modelo de recrutamento assente em concursos públicos, investigação de antecedentes e testes de integridade, bem como mecanismos de fiscalização externa envolvendo a Procuradoria-Geral da República, a Assembleia Nacional e representantes da sociedade civil.

A proposta prevê igualmente a constituição de uma comissão presidencial de transição, encarregada de inventariar os processos e bens do SIC, avaliar os seus recursos humanos e assegurar a continuidade da atividade de investigação criminal durante o processo de reestruturação.

Na carta, o investigador sublinha que a iniciativa “não visa criar instabilidade”, mas antes incentivar uma discussão “séria, técnica e responsável” sobre o funcionamento dos órgãos de investigação criminal e o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.

O investigador considera que a segurança nacional depende da confiança pública nas instituições e defende que uma eventual reforma do sistema deve ser conduzida com transparência e participação da sociedade.