Irregularidades na distribuição de fundos do GC7
Irregularidades na distribuição de fundos do GC7
GF7

À
Sua Excelência Senhora Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira

Luanda – Angola

Cc:

  • Ao Grupo Parlamentar da UNITA;
  • Grupo Parlamentar da FNLA;
  • Ao Grupo Parlamentar Misto do PRS e FNLA;
  • Ao Grupo Parlamentar PH;
  • À Sua Excelência Senhora Ministra da Saúde;
  • Ao Mecanismo de Coordenação Nacional (MCN);
  • ANASO – Rede Angolana de Coordenação das Organizações da Sociedade Civil

Assunto: Organizações da Sociedade Civil de Benguela e Cuanza Sul expressam veementemente o seu repúdio sobre os procedimentos de concessão de fundos para as Organizações da Sociedade Civil em relação aos fundos do “GC7”

Com os melhores cumprimentos;

No passado dia 15 de Maio do ano em curso, foi celebrado em Angola o acordo de doação de fundos entre o Governo de Angola e o Fundo Global, para um montante equivalente a 126.000.000,00 (Cento e Vinte e Seis Milhões de Dólares Norte-Americanos), para cobertura nas endemias da SIDA/Tuberculose e Malária, num período de três anos, ao contrário do financiamento anterior de 86.000.000,00 (Oitenta e Seis Milhões de Dólares Norte-Americanos), usado no período de 2021-2024.

Excelência, Ilustres Deputados, a situação está difícil e preocupante para as organizações da Sociedade Civil em Angola. Em Benguela, há três (3) organizações e em Cuanza Sul, duas (2) organizações a desenvolverem acções comunitárias com o apoio do Fundo Global.

Em Benguela, Huambo, Lunda Sul e Cunene, não há organizações a trabalhar com o financiamento do PEPFAR, que veio para estas províncias como financiador e passou a ser implementador, mas após o trabalho comunitário através de organizações americanas ou internacionais.

Nas demais províncias, não há financiamento comunitário para SIDA, Tuberculose e Malária, e as organizações estão a morrer.

A situação é preocupante, a maior parte das organizações está a fechar as portas por falta de apoio. O Ministério da Saúde está a engolir a maior parte dos fundos (60%), sem se preocupar com a permanência e existência das Organizações da Sociedade Civil.

A ANASO, que é a Rede das Organizações da Sociedade Civil, nem é tida nem achada. Como tal, deveria pelo menos receber 10% dos fundos para melhor dar resposta às organizações.

Continua a haver ruptura de antirretrovirais, de testes, de reagentes e de preservativos. Não há investimento comunitário, nem dinheiro para campanhas públicas de mudança de comportamento.

Não há apoio alimentar para as pessoas vivendo com o VIH, porque não há sensibilidade para apoiar quem sofre e precisa.

O estigma e a discriminação estão a afastar as pessoas da luta e os grupos de ajuda mútua (GAM) desapareceram.

Excelência Senhora Presidente da Assembleia Nacional, Ilustres Deputados,

As Organizações da Sociedade Civil das três províncias sentem-se preocupadas com a situação para a qual está a ser conduzido o processo, replicando o exercício de 2021, quando foi lançado o concurso público nas províncias de Benguela e Cuanza Sul para o financiamento do GC6, que contou apenas com o envolvimento de três (3) Organizações na província de Benguela e duas (2) na província do Cuanza Sul, sendo que a ADPP-Angola e a Worldvision, na qualidade de sub-recipientes, são também implementadoras nas mesmas províncias.

Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Nacional, apresentamos esta carta em nome das Organizações da Sociedade Civil ativas nas províncias de Benguela e Cuanza Sul, para expressar o nosso descontentamento por termos sido excluídos mais uma vez para esta fase de implementação do GC7 para o triénio Julho de 2024 – Junho de 2027.

As Organizações da Sociedade Civil das duas províncias entendem que, para a luta contra a SIDA/Tuberculose e Malária, o financiamento constitui uma prioridade crucial para a Saúde Pública, não apenas em Angola, mas em todo o mundo.

Neste contexto, a inclusão de uma variedade de organizações da Sociedade Civil é recomendável para garantir uma resposta eficaz e abrangente a esses desafios de saúde, considerando a extensão das províncias e dos seus municípios.

Excelência Senhora Presidente da Assembleia Nacional, pensamos que a não inclusão de mais organizações da Sociedade Civil viola o princípio da igualdade de oportunidade de acesso ao financiamento, participação inclusiva e a riqueza da diversidade na resposta comunitária nas componentes de SIDA/Tuberculose e Malária.

Igualmente, compromete a apropriação e sustentabilidade dos processos inerentes ao desenvolvimento comunitário através das organizações locais, baseadas nas províncias de Benguela e Cuanza Sul.

Excelência Senhora Presidente da Assembleia Nacional, nós, enquanto Organizações da Sociedade Civil das três províncias, não conseguimos perceber como estes fundos, que são doados ao País, são na realidade usados. Estamos a falar de 126.000.000,00 milhões de Dólares Norte-Americanos, para apenas três províncias. Excelência, é preocupante e gritante a situação das três endemias no País (SIDA/Tuberculose e Malária), com o aumento do número de mortes por SIDA, Tuberculose e Malária, e ausência de informações comunitárias. É preocupante o aumento de pessoas com VIH que abandonam o tratamento.

Excelência Senhora Presidente da Assembleia Nacional, as Organizações das três províncias foram partes importantes de todo um processo de diálogo nacional inclusivo na concepção e elaboração da referida proposta (GC7) de USD 126.000.000,00 (Cento e Vinte e Seis Milhões de Dólares Norte-Americanos), para as províncias de Benguela, Bié e Cuanza Sul, para o período de 2024-2027.

Excelência Senhora Presidente da Assembleia Nacional, caros Deputados das referidas bancadas parlamentares da Assembleia Nacional, a Sociedade Civil das três províncias clama pela intervenção da Assembleia Nacional a favor das Organizações da Sociedade Civil e das comunidades, que se sentem excluídas e ultrapassadas pelas organizações internacionais. Estas entram no País como ajudantes/doadores e hoje são implementadoras das acções comunitárias (um papel das ONG´s nacionais), empobrecendo as nossas organizações e transformando-as em prestadoras de serviços. Contratam o pessoal técnico das organizações, com pagamentos de salários desproporcionais. Por exemplo, um técnico angolano que trabalha para uma ONG internacional chega a ter um salário dez vezes superior ao de um motorista de uma ONG internacional, que é superior ao de um Diretor/Coordenador de Projecto de uma ONG nacional.

Excelência Senhora Presidente da Assembleia Nacional, Ilustres Deputados, pensamos que este é um assunto de alta relevância para o País, que merece o convite à sua Excelência Senhora Ministra da Saúde, para vir à Assembleia Nacional explicar aos angolanos como têm sido usados os fundos doados ao País pelo Fundo Global. Porque é que duas Organizações Internacionais são as sub-recipientes dos fundos?

Porque é que mais de 60% dos fundos são canalizados para o Ministério da Saúde, deixando a componente comunitária pobre?

Os angolanos certamente querem saber porque é que, com tanto dinheiro que o País recebe, 126.000.000,00 (Cento e Vinte e Seis Milhões de Dólares Norte-Americanos), apenas três províncias são beneficiadas, quando poderíamos alcançar um maior número de províncias.

Porque é que o Ministério da Saúde, através do MCN (Mecanismo de Coordenação Nacional), aceita que sejam duas Organizações Internacionais as sub-recipientes dos fundos?

Porque é que o País não aproveita os fundos para a construção de uma fábrica de antirretrovirais e preservativos, evitando assim a importação?

Agradecemos antecipadamente pela sua atenção e ação imediata em relação a este assunto, já que a nova subvenção começa no dia 01 de Julho do corrente ano.

Benguela, 18 de Junho de 2024

Atenciosamente,

Pelas Organizações

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