A Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos (UJES), na província do Huambo, está a ser alvo de fortes críticas e denúncias públicas por alegadas irregularidades no recente processo de admissão.

A situação tem gerado grande indignação entre candidatos e cidadãos, que exigem uma investigação urgente por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e do Ministério do Ensino Superior.

De acordo com um documento tornado público e amplamente partilhado nas redes sociais, o processo de selecção teria sido viciado, com fortes indícios de favorecimento.

Os denunciantes acusam o decano João Valeriano e a sua equipa de conduzirem um exame de admissão que desrespeita os princípios de equidade, mérito e transparência.

A principal crítica recai sobre o conteúdo da prova, que, segundo os queixosos, ignora por completo o programa curricular oficial do ensino secundário, tornando quase impossível o sucesso dos candidatos mais bem preparados academicamente.

Outro ponto que levanta suspeitas é a distribuição atípica das notas. Os resultados revelam que a maioria dos candidatos obteve apenas duas classificações: zero (0) ou dez (10).

Segundo os signatários da denúncia, essa polarização estatisticamente improvável indica uma possível manipulação na correcção das provas, com o intuito de excluir determinados candidatos e favorecer outros.

Para além de questionarem os critérios de avaliação, os autores do documento denunciam ainda uma alegada violação dos princípios constitucionais de igualdade de oportunidades.

A prática da faculdade, afirmam, contraria a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, que impõe justiça e transparência nos processos de selecção.

“Não é admissível que um curso destinado a formar juristas e defensores da legalidade se transforme, ironicamente, num símbolo da sua negação”, lê-se no apelo.

Os denunciantes exigem uma acção imediata das autoridades competentes, incluindo a abertura de uma investigação criminal pela PGR e pelo SIC, sem receio de nomes ou cargos envolvidos.

Pedem igualmente ao Ministério do Ensino Superior que exija explicações públicas por parte da UJES, acompanhadas da apresentação dos critérios oficiais de elaboração e correcção das provas, caso existam.

À reitoria da universidade, é solicitada uma actuação firme e transparente, em vez do silêncio institucional que, segundo os denunciantes, revela conivência.

O caso tem gerado grande mobilização social, com várias promessas de novas manifestações públicas nos próximos dias. Até ao momento, nem a Reitoria da UJES nem a direcção da Faculdade de Direito se pronunciaram oficialmente.