A antiga presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos, revelou recentemente, durante uma entrevista à Rádio Essencial, que recebia cerca 41 milhões de kwanzas (na altura era equivalente a 50 mil dólares norte-americanos) como salário naquela petrolífera estatal, numa altura em que o salário mínimo em Angola era de 16.503 kwanzas.
A empresária sublinhou que o valor do seu avultado salário foi estipulado pelo seu pai [José Eduardo dos Santos], que na altura era Presidente da República. Isabel dos Santos justificou que o seu salário era alinhada com as práticas do mercado internacional, e visava igualmente incentivar os talentos angolanos a assumir funções de liderança na empresa.
Angola tem o pior salário mínimo da SADC
A desvalorização em quase 40% do kwanza face ao dólar, desde 2023, atirou o salário mínimo de Angola para a cauda da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), já que os 32.181 kwanzas instituídos como salário mínimo para o sector da agricultura equivalem hoje a 39 dólares norte-americanos, longe dos 63,8 dólares que valiam quando foi ajustado em Fevereiro de 2022.
Com o aumento em 2022 da remuneração mínima nacional nos privados, o salário de um trabalhador do sector da agricultura passou para 32.181 kwanzas, o dos transportes, serviços e indústria transformadora para 40.226 kwanzas e o dos trabalhadores do comércio e indústria extractiva para 48.272 kwanzas.
Assim, pior que Angola nos países que compõem a SADC só mesmo Eswatini (22,1 USD), Malawi (34,3 USD) e Lesoto (38,1 USD). Isto, se apenas for contemplado o salário mínimo da agricultura, que é o sector que em Angola emprega mais pessoas, equivalente, até em 2022, a 52% da população empregada, (5.941.131 de habitantes), entre o sector formal e o informal, de acordo com dados do INE.
Apesar de ser um valor muito baixo face a outros países da SADC, em alguns casos o salário mínimo angolano, fixado através do Decreto Presidencial n.º 54/22, de 17 de Fevereiro, até poderá ser inferior. Isto porque o mesmo decreto, no artigo 3.º, prevê a possibilidade de redução do salário mínimo.
“As empresas do sector da agricultura e da indústria transformadora podem estabelecer salários abaixo do salário mínimo nacional, desde que comprovem documentalmente a impossibilidade de efectuarem o pagamento dos valores fixados por lei”, refere o número 1 do artigo 3.º. No entanto, essa redução do valor requer autorização do titular do departamento ministerial responsável pelo sector em causa.
Nesta altura em que se verificou uma forte depreciação do kwanza face ao dólar, os preços dos bens de consumo dispararam, nalguns casos duplicando o valor, o que já legou os principais sindicatos a exigir o aumento do salário mínimo nacional para 245 mil kwanzas, cerca de 300 USD.
Estas exigências fazem parte de um caderno reinvindicativo assinado pelas três centrais sindicais nacionais, preocupadas com o aumento do custo de vida das famílias e, consequente, perda de poder de compra, que agora ameaçam decretar uma greve geral em Março do ano em curso.
Segundo o jornal Expansão, desde que João Lourenço tomou as rédeas do poder, em 2017, os preços subiram quase 200%, ou seja, triplicaram. Para se manter o salário mínimo nos níveis de 2017, que era de 16.503 kwanzas, este teria de subir hoje para 48.434 kwanzas.
Agora, se se recuar até ao início do actual período de crise, em 2014, face a esse período os preços já subiram quase 450% e seria necessário hoje estabelecer um salário mínimo de 82.207 kwanzas para apenas repor o poder de compra.
