A secretária-geral da Organização da Mulher Angolana (OMA), Joana Tomás, defende a necessidade de se rever a Lei contra a Violência Doméstica, por, no seu entender, estar desenquadrada da actual realidade angolana.

Em entrevista à Angop, Joana Tomás afirma que a Lei contra a Violência Doméstica já não se adapta às situações vigentes, carecendo de actualização, para melhor atender aos milhares de casos que vão surgindo um pouco por todo o país.

Considera que a moldura penal para quem ousa violar uma criança deve ser exemplar, mais pesada, enquanto o processo também deve ser célere, visto que existe uma lentidão muito grande na sua execução, o que tem contribuído para que o violador permaneça na comunidade.

Eis a entrevista na íntegra:

Estamos em Março, ‘Mês da Mulher’. Faça uma avaliação do processo de empoderamento da mulher, uma das ‘bandeiras’ do actual Executivo.
Infelizmente, ainda não é o desejável. Ainda há algum desequilíbrio na promoção da mulher, principalmente a nível dos órgãos de defesa e segurança e na comunicação social, onde, até hoje, desde que Angola se tornou independente, não temos uma mulher como presidente de um conselho de administração (PCA) ou directora nos órgãos estatais de comunicação social. Contudo, temos, nesses órgãos, mulheres com capacidades ou competências reconhecidas.

Porquê que, até agora, não se nomeou uma mulher para esses postos?
Sabemos que, nas nossas redacções, as mulheres são as mais dedicadas e, dificilmente, uma mulher jornalista deixa o trabalho pelo meio.

Quanto a outros sectores, também existem desigualdades. Embora haja mulheres com competências comprovadas, a promoção por meritocracia não está a acontecer, apesar de Angola ser signatária de muitos tratados, principalmente quando falamos de quotas, não são obedecidas nem respeitadas.

Partidariamente, o MPLA deu um grande exemplo no Comité Central, onde conseguiu atingir a paridade, até somos mais (50 + 1). Isso demonstra que o Presidente da República está comprometido com a paridade, mas alguns executores ou dirigentes do topo devem fazer cumprir esses diplomas. Só não o fazem porque, em muitos casos, não querem dar espaço, pois sabem que há mulheres mais competentes, razão pela qual as colocam atrás para fazerem o papel que deveriam fazer. Sabemos que há mulheres capacitadas, mas, no final, quem dá o rosto é um homem, enquanto a executora, na verdade, é uma mulher.

Cinquenta e dois por cento da população angolana é constituída por mulheres e fala-se muito no seu empoderamento. De que forma o fazem, se o número de mulheres desempregadas é cada vez maior?
A OMA tem contribuído para as várias conquistas alcançadas por Angola na luta pelo empoderamento da mulher. Nós, como organização feminina, temos promovido acções tendentes ao reforço da parceria com o Executivo, na procura de soluções para os problemas das mulheres, em particular, e das famílias, em geral. Temos visto o empoderamento da mulher como um meio de redução das dificuldades no seio das famílias. Vamos continuar a trabalhar com todas e para todas, com vista ao engrandecimento da mulher, fortalecimento das famílias e trazer mais membros à organização.

No quadro do Programa de Combate à Fome e à Pobreza, um projecto do Executivo, distribuímos, na província do Cunene, cinco mil pintos e 80 suínos, para que as famílias possam apostar na criação de animais de pequeno porte.

No âmbito do mesmo projecto, vamos levar, para a província do Zaire, 10 mil pintos e 80 suínos, para distribuir a algumas famílias, não só apenas as identificadas pela comunidade.

Quanto à mulher rural, temos feito a nossa advocacia com os órgãos do Executivo e também com os privados, para a aquisição do material agrícola para a distribuição às famílias mais carenciadas das comunidades rurais, no quadro da nossa missão como porta-voz e reporte fiel às necessidades das nossas populações.

Quais os principais focos do processo de empoderamento da mulher?
A carteira de acções inclui a luta contra o analfabetismo, principalmente nas comunidades em que as mulheres são a fonte de geração de renda ‘Pai e Mãe’, sem tempo para estudar.

O projecto visa trabalhar com estas pessoas nos locais onde estão, com particularidades para os mercados. É um desafio muito grande, e contamos com o apoio de muitas parceiras, como as igrejas e as instituições públicas. Tem surtido alguns efeitos, tanto é que há mamãs que já conseguem ler a Bíblia, jornais e ajudar os filhos a fazer algumas tarefas escolares.

Propusemo-nos em construir, em cada sede provincial, jangos de aula de alfabetização, porque eram dadas em espaços cedidos. Já começámos por duas províncias, nomeadamente Cuando-Cubango e Lunda-Norte. Durante o período da manhã, as mamãs vão aprender a ler e a escrever, e, à tarde, as crianças vão ter explicação. No ano passado, distribuímos chapas em todas as províncias, à excepção de Cabinda, para a construção de salas ou jangos para incentivar as aulas de alfabetização.

Disse que a OMA tem uma parceria com o Estado.
Sempre houve separação das águas. O MPLA, a OMA e as suas organizações sociais nunca, em momento algum, substituíram os órgãos legalmente constituídos. O que fizemos, no que diz respeito às nossas contribuições como organização social, deve estar na comunidade. Não é uma substituição do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), nem do Ministro da Educação (MED), relativamente ao ensino, mas podemos ter projectos sociais e buscar parceiros, porque todos somos necessários para ajudar a construir este país.

Em termos de parceria, principalmente nos projectos de combate à pobreza?
Começaria por dizer que a pobreza parece ter rosto feminino, porque a mulher não abandona os seus filhos. Ela pode ter muitas dificuldades, mas dificilmente abandona a família. Contudo, em Angola, a pobreza não só atinge mulheres, mas também homens. Por termos um espírito protector, uma mãe consegue repartir um pão para cinco filhos. Vai sempre à luta em busca de alimento para a família. Por isso, alguns projectos dos ministérios dão certa atenção às mulheres, porque sabem que, ao investir nelas, haverá bons resultados, principalmente os projectos cujos investimentos são de pequena dimensão.

Que avaliação faz dos projectos do microcrédito?
Temos um convénio assinado com o Banco Sol no que ao microcrédito diz respeito, mas, actualmente, accionámos uma carta pedindo a suspensão temporária para a redefinição. Dentro em breve, vamos anunciar a retomada do processo, mas, por enquanto, está suspensa a atribuição através do protocolo da OMA.

As mulheres que já receberam devem ter calma e continuar a fazer o reembolso. Queremos ter um controlo efectivo do que já foi dado e esperamos que haja integridade, ou seja, a idoneidade das pessoas, bem como saber como está essa dívida em relação ao reembolso, de forma a priorizarmos a entrega do microcrédito. Temos pacotes que vão dos 500 mil kwanzas aos sete milhões.

As mamãs podem ficar tranquilas, pois, dentro em breve, vamos retornar ao processo. É necessário ter em conta que quem dá o dinheiro é o Banco Sol, e a OMA apenas é uma avalista, sugerindo que mulheres possam beneficiar, cabendo ao banco a última palavra.

Mudando de assunto e falando de uma questão que preocupa a sociedade angolana, estamos a falar do aumento exponencial de casos de violação contra crianças. É de opinião que a Lei 25 deve ser revista, mesmo depois do agravamento da moldura penal para casos do género?
Infelizmente, o que vemos no país é grave. Todos os dias, temos relatos de casos de violação contra crianças. No nosso entender, as penas são muito brandas. A moldura penal para quem ousa violar uma criança deve ser exemplar, mas pesada, e o processo também deve ser célere, visto que existe uma lentidão muito grande na sua execução, o que faz que o violador permaneça na comunidade.

Ao permanecer na comunidade, esse indivíduo vai continuar a fazer as mesmas coisas, atingindo outras famílias, abalando a vida das comunidades, particularmente das vítimas.

No seu entender, o atendimento e o acompanhamento das vítimas de violência têm sido bem feitos?
Não. Apesar de considerarmos muito bom e profissional o atendimento no Laboratório de Criminalística, entendemos que as suas instalações não estão bem preparadas para atender aos casos de abusos sexuais de menores.

Uma criança violada por um adulto não aceita ser observada por um homem. Só de ver o médico, ela entra em choque, chora e, às vezes, desmaia. Neste sentido, as autoridades competentes devem trabalhar mais, no sentido de melhorar o bom trabalho prestado.

Ainda temos a situação da morosidade no atendimento desses casos a nível das unidades de Polícia, bem como no Laboratório de Criminalística. Essas situações devem ter um acompanhamento célere, tanto nas unidades policiais como nos laboratórios e nos tribunais.

Por isso, chamamos a responsabilidade social dos psicólogos e sociólogos, pois sabemos que já existem muitos formados, apelando, assim, ao voluntariado, para que aqueles que não conseguem pagar possam ter acesso a esses serviços, em prol do bem comum.

Qual é o papel da OMA na luta contra as injustiças sociais, discriminação e abuso sexual de menores?
É com bastante preocupação, porque é um flagelo que atinge muitas famílias. É uma preocupação que aflige toda a sociedade. Ao longo dos últimos dois anos, temos estado muito preocupados com o crescente número de casos de abuso sexual de menores.

No seu entender, o que está na base deste comportamento errado?
Se calhar, algumas pessoas vão dizer que é questão de pobreza, mas não, pois acontecem também nas classes média e alta. Um professor que viola uma criança não pode dizer que é por causa da pobreza.

É um fenómeno que nos obriga a apelar a todos, nomeadamente sociólogos, psicológicos, autoridades tradicionais e religiosas, bem como aos órgãos de defesa e segurança, para tratarmos com atenção.

Acompanhámos com muita tristeza um episódio que aconteceu, recentemente, em Cacuaco (Luanda), que obrigou a nossa intervenção. Uma criança de um ano e seis meses de idade foi violada por três adultos, deixando nela sequelas que jamais vai esquecer. Apesar de ela ter merecido atenção e apoio da equipa de trabalho do Hospital Azancot de Menezes, está com o futuro comprometido, visto que, mesmo que constitua uma família, não vai, no futuro, conseguir realizar o sonho de ser mãe, tendo em conta as consequências da acção dos três indivíduos.

Preocupa-nos, também, a fuga à paternidade. É um fenómeno em alta no país, em que se deixa sempre a responsabilidade para a mãe. Vemos nascer agora, na sociedade angolana, uma denominação de ‘Pai e Mãe’, pois há mulheres que assumem os dois papéis. Mas sabemos que, para existir uma reprodução, existe o cruzamento de dois seres, que são o pai e a mãe. Por que razão na altura de assumir as responsabilidades fogem? É só a mãe?

Temos apelado para que estes pais, ainda que não estejam a viver com a companheira, prestem a atenção devida aos filhos. Temos dito que temos de prestar atenção aos continuadores da Nação, que são os nossos filhos, caso contrário vão condenar-nos no futuro.

Qual é a média de casos de violência doméstica que chegam às salas da OMA?
Temos registado muitos casos de violência doméstica, não apenas de homens contra mulheres, mas também de mulheres contra homens, de pais contra filhos, entre outros. Tem despertado a nossa atenção o número de homens que procuram por aconselhamento jurídico na OMA, não só por causa da violência doméstica, mas também devido ao abandono de lar. Há, cada vez mais, homens a pedir ajuda para que as mulheres voltem para casa. E temos tido sucesso, porque uma família só é sã quando está bem constituída. Os casos que não conseguimos resolver encaminhamos para as autoridades judiciais. A fuga à paternidade ainda nos preocupa, uma vez que muitas mulheres são agora pai e mãe, devido ao facto de os homens não assumirem a paternidade, mesmo tendo rendimentos.

Muitas mulheres se queixam da morosidade na resolução dos processos judiciais. Tem conhecimento disso?
É verdade. Urge maior celeridade processual e punição exemplar de quem comete violência doméstica a todos os níveis. Os julgamentos dos casos de violência doméstica no país têm sido lentos. Os instrumentos estão aí e queremos que sejam utilizados, porque Angola tem a melhor Lei contra a Violência Doméstica. Precisamos de que a sua aplicabilidade traga efeitos positivos para a sociedade.

Como organização feminina do MPLA, partido que governa o país, que metas estão traçadas para os próximos cinco anos?
Completámos, este mês, dois anos à frente desta grande organização que se chama OMA. Entrámos com um desafio de rejuvenescimento da organização, mas deve ou tem de andar a par e passo com a geração que já encontrámos.

O nosso desafio é continuar a colocar a OMA em patamares mais altos, apesar dos constrangimentos, uma vez que o desafio do passado não é o desafio do presente. A concretização de programas ou projectos de empoderamento da mulher e das famílias continua a ser uma das principais metas da OMA para os próximos cinco anos.

E em relação ao processo de mobilização da mulher para as fileiras da OMA?
Actualmente, a OMA tem três milhões de filiadas. Em relação ao recrutamento de novas militantes, devo adiantar que é um processo dinâmico. Vamos mobilizar-nos para fortalecer as nossas estruturas, dado que os desafios são grandes. Para além da mobilização, estamos também a trabalhar no empoderamento da mulher zungueira. Para o efeito, realizámos o primeiro encontro com a mulher zungueira e temos em agenda o segundo, com a perspectiva de distribuição de cestas básicas e produtos de limpeza, um projecto que conta com um parceiro social.

Que significado atribui ao 2 de Março?
O 2 de Março é uma data que deve ser celebrada por todas as mulheres angolanas, em memória daquelas que se levantaram contra o colonialismo. A OMA realiza actividades para saudar a data e não impede ninguém de o fazer. Quando somos convidadas, aderimos em nome da mulher angolana, não obstante fazermos parte de um partido e sermos a maioria.

O 02 de Março não é o dia da fundação da Organização da Mulher Angolana (OMA), mas é a data em que as heroínas foram assassinadas. Estamos a falar de Deolinda e companheiras. Serve para recordar a morte, em combate, das heroínas que estavam em serviço da Nação na Luta pela Libertação Nacional.

Esta data é da inteira responsabilidade do MASFAMU, que tem organizado actividades em prol das heroínas angolanas.

É uma data que deve ser celebrada como se celebra o 8 de Março. É uma data de celebração para todas as mulheres angolanas, porque a luta é comum no que diz respeito à igualdade, equidade do género, empoderamento e reconhecimento das nossas potencialidades como mulheres. Falamos da paridade que deve existir entre homens e mulheres.

O dia da fundação da OMA é 10 de Janeiro. Já o celebrámos. Completámos 61 anos de existência. A OMA, no passado, celebrava o 10 de Janeiro muito mais por reflexão interna, mas, actualmente, celebramo-lo com actividades internas e externas.

Perfil

Joana Domingos dos Santos Filipe Tomás Martins nasceu a 13 de Outubro de 1969, em Calandula, província de Malanje.

É licenciada, desde 1993, em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, situada em São Paulo (República Federativa do Brasil), e jornalista da Televisão Pública de Angola (TPA), desde 1995.

Prémios

Prémio Maboque de Jornalismo (2004);

Prémio Nacional de Jornalismo (2008).

Militância no MPLA

Joana Tomás aderiu ao MPLA há 26 anos. Ingressou, em 1980, na Organização dos Pioneiros de Agostinho Neto (OPA), actual Organização dos Pioneiros Angolanos, na província do Uíge.

Foi eleita, em 2005, membro do Comité Nacional da OMA, no IV Congresso Ordinário da organização, e reeleita no V e VI congressos. Foi, também, coordenadora-adjunta do Grupo de Acompanhamento do Comité Nacional da OMA, nas províncias de Benguela e do Cunene, entre 2005 e 2014.

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