O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a alienação de 60% da participação social que o Estado detém indirectamente na Sociedade Porto Amboim Estaleiro Naval (PAENAL), na província do Cuanza-Sul, no âmbito da estratégia de revitalização daquela infra-estrutura estratégica de apoio à indústria petrolífera.

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 368/25, publicado no Diário da República, I Série, n.º 245, de 31 de Dezembro de 2025, que determina que a participação do Estado, detida indirectamente através da Sonangol, seja alienada a favor de um parceiro estratégico e tecnológico previamente identificado.

A medida surge na sequência do concurso público lançado pela Sonangol a 19 de Dezembro de 2023, com vista à redinamização da PAENAL.

Em Julho de 2024, a petrolífera estatal anunciou que o consórcio constituído pelas empresas Mota-Engil, Engenharia e Construção África, S.A., e Mota-Engil Angola foi o vencedor do concurso para a implementação do projecto de manutenção, reparação e construção naval no estaleiro de Porto Amboim.

Segundo a Sonangol, participaram no concurso quatro empresas, das quais duas foram desclassificadas por não cumprirem os requisitos estabelecidos.

A proposta apresentada pelo consórcio da Mota-Engil foi considerada a mais vantajosa do ponto de vista técnico e económico para a operacionalização do activo, inserido no programa de privatizações angolano.

O despacho presidencial delega competências à ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, com faculdade de subdelegação, para, em coordenação com o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleos e Gás, praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como assegurar a verificação da validade e legalidade de todo o procedimento de alienação das participações sociais.

De acordo com o documento, a alienação visa dinamizar as instalações da PAENAL na cidade costeira do Porto Amboim, com o objectivo de apoiar as operações do sector petrolífero, gerar postos de trabalho, impulsionar a cadeia de pequenas e médias empresas de apoio aos serviços navais e contribuir para a redução das assimetrias regionais.

“O elevado nível de investimentos necessários para a dinamização do activo torna imprescindível a alienação de parte do capital social que o Estado detém, por via da Sonangol, na PAENAL – Porto Amboim Estaleiros Navais, Limitada”, refere o despacho.

O documento esclarece ainda que a decisão resulta da impossibilidade de concluir o processo de privatização da PAENAL, autorizado pelo Decreto Presidencial n.º 250/19, de 5 de Agosto, uma vez que o concurso público anteriormente aberto foi considerado deserto.

A PAENAL, inaugurada em 2008, foi criada com o objectivo de promover o conteúdo local e reforçar a capacidade da indústria de fabrico em Angola. Inicialmente, a empresa resultou de uma joint venture entre a Sonangol (40%) e a SBM (30%). Em 2010, a sul-coreana DSME integrou a sociedade com uma participação de 30%.

Localizado no município do Porto Amboim, a cerca de 280 quilómetros a sul de Luanda, o estaleiro ocupa uma área de 27 hectares e constitui um complexo moderno dedicado à fabricação, construção de instalações complexas e prestação de serviços de apoio à indústria petrolífera e de gás offshore em Angola.