O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a assinatura de um memorando de entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e a Omatapalo Inc., uma empresa constituída ao abrigo da Lei de Delaware, nos Estados Unidos de América, considerada um paraíso fiscal.

O acordo visa a construção e operação de um interconector de electricidade de 200 kV, ligando Mbanza Kongo, na província do Zaire, à região de Kwilu, no Congo Central, República Democrática do Congo (RDC).

A Omatapalo Inc. foi escolhida para conduzir estudos de viabilidade técnica, ambiental, legal e financeira necessários à concretização do projecto, que tem como objectivo a exportação de energia eléctrica de Angola para a RDC.

A decisão, formalizada no Despacho Presidencial n.º 19/25, de 9 de Janeiro, baseia-se em entendimentos prévios entre o Ministério da Energia e Águas e a referida empresa, que faz parte do Grupo Omatapalo, liderado pelo actual governador provincial de Luanda, Luís Nunes.

Apesar de Angola possuir uma capacidade de produção energética superior a 6.200 megawatts, permitindo a exportação para países vizinhos, o país enfrenta um défice de electrificação interna, com menos de 45% da população com acesso à energia eléctrica.

Ainda assim, o Governo aposta no modelo de parceria público-privada para assegurar investimentos na infraestrutura de exportação.

A escolha da Omatapalo Inc. levanta questões devido à sua constituição no Estado de Delaware, conhecido internacionalmente como um paraíso fiscal. Em um artigo publicado em 2013 pela revista britânica The Economist, Delaware foi descrito como um território que facilita operações financeiras de baixa transparência.

O memorando prevê que a empresa liderará a construção de interconectores com capacidade para viabilizar a exportação de eletricidade para a província do Congo Central, na RDC. O projecto é considerado estratégico para a integração regional e aproveitamento do excedente energético angolano.

Entretanto, a decisão também expõe as contradições da política energética do país, que enfrenta desafios significativos na electrificação interna, enquanto se foca em iniciativas de exportação.