O Presidente da República, João Lourenço, está em vias de enfrentar uma nova polémica ao aceitar o pedido de Joel Leonardo para dar posse ao antigo administrador de Cacuaco, Carlos Alberto Cavuquila, como novo juiz conselheiro do Tribunal Supremo.
Uma deliberação do Tribunal de Contas número (500-0488) 1/4P – 1/2, alerta que Cavuquila tem dois processos de corrupção a decorrer nesta corte.
A escolha de Carlos Cavuquila consta numa resolução n.º 7/23, que o juiz Joel Leonardo assinou no passado dia 2 de Junho, na sua qualidade de presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Nesta resolução, segundo o Club-K, lê-se que foi designado para “o provimento da vaga de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, reservado a jurista de mérito , Carlos Alberto Cavuquila, por se tratar do candidato imediatamente a seguir na lista de graduação final do referido concurso”.
De acordo com consultas, o termo “jurista de mérito” é utilizado em países como Brasil, para descrever um profissional do direito que é reconhecido pela sua expertise jurídica, contribuições académicas, experiência profissional relevante e impacto positivo no campo jurídico. Carlos Alberto Cavuquila não dispõe de contribuições académicas no mercado, e para além disso tem problemas de ética.
“Além disso, um jurista de mérito pode ser reconhecido por seu compromisso com a ética, a justiça e o serviço público, demonstrando integridade e profissionalismo exemplares na sua prática jurídica”, diz uma fonte consultada pelo Club-K.
Ao vir a ser conferido, dentro de dias, no palácio presidencial, Carlos Alberto Cavuquila, e Joel Leonardo poderão colocar o Presidente João Lourenço, num quadro de contradições com o suposto combate a corrupção em Angola, visto que este antigo administrador do Cacuarco enfrenta processos de corrupção a decorrer no Tribunal de Contas.
No mês passado, os juízes do Tribunal de Contas fizeram sair uma resolução alertando sobre os processo de corrupção Carlos Cavuquila enfrenta, assim que tomaram conhecimento que este antigo administrador municipal, havia sido colocado por Joel Leonardo para integrar o corpo de Juri do concurso de seleção de juízes desta corte de fiscalização.
Indignados, os juízes do Tribunal de Conta informaram que este antigo dirigente do Comité Central do MPLA é arguido em dois processos-crimes contra de reintegração financeira, sendo um processo com valor de mais de um bilião de kwanzas e outro de 29 milhões kwanzas.
“Somos a informar que o mesmo tem dois processos pendentes, um transitado em julgado, condenado a reintegrar ao Estado em 29 milhões de kwanzas, e que se encontra em execução no Tribunal de Comarca de Luanda, e outro que corre tramites na 2ª Câmara deste tribunal, impendendo o procedimento por responsabilização financeira sancionaria e reintegratória num valor de Kz 1 402 189 180, 66 e Kz 117 206 406, 58, respetivamente”.
Por haver contra si processos pendentes, e um com condenação, os juízes do Tribunal de Conta, entenderam que Carlos Alberto Cavuquila, encontrava-se impedido de desempenhar a missão que o juiz Joel Leonardo lhe confiou como juri do referido concurso de seleção de futuros juízes desta corte de fiscalização.
“Nem seria necessário que o plenário do Tribunal de Contas viesse trazer este assunto a lume, uma vez que, sabendo como sabe o visado (Carlos Cavuquila) que é sujeito passivo naquelas duas lides contra o estado, pelo que deveria ter-se declarado imediatamente impedido para o desempenho de tão relevante missão”, lê-se na resolução dos juízes.
Os juízes do Tribunal de Contas sugeriram ao Joel Leonardo que, na qualidade de Presidente do CSMJ, o órgão que faz gestão dos juízes, retifique as “incongruências expostas”.
