O Presidente da República, João Lourenço, defendeu, esta sexta-feira, em Luanda, uma actuação firme, coordenada e eficaz dos órgãos de justiça, sublinhando a necessidade de tolerância zero face a crimes de elevada gravidade, com destaque para a violência sexual contra menores e a vandalização de bens públicos.

O Chefe de Estado discursava na cerimónia de tomada de posse de oito novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo, ocasião em que enfatizou o papel central da justiça na preservação da paz social e no reforço da confiança dos cidadãos nas instituições.

Na sua intervenção, João Lourenço destacou que a justiça, à semelhança dos demais órgãos de soberania, desempenha uma função determinante na consolidação da estabilidade social, apelando ao empenho de todos os intervenientes para o seu bom funcionamento.

“Os três poderes trabalham para este fim”, afirmou, referindo-se à articulação entre Executivo, Legislativo e tribunais.

O Presidente esclareceu que cabe ao Executivo propor leis, ao Legislativo aprová-las e aos tribunais interpretá-las e aplicá-las, alertando, no entanto, para a necessidade de evitar sinais de fragilidade que possam ser interpretados como permissividade face ao crime.

Durante o discurso, manifestou preocupação com o aumento dos casos de violência sexual contra menores, que considerou atingir “proporções assustadoras”, bem como com os actos de vandalização de bens públicos, defendendo uma resposta firme para travar estes fenómenos.

Nesse sentido, exortou o Executivo a apresentar propostas legislativas mais dissuasoras, a Assembleia Nacional a acelerar a sua aprovação e os tribunais a aplicarem medidas rigorosas contra os infractores.

Na mesma cerimónia, tomaram posse como juízes conselheiros Armando do Amaral Gourgel, Baltazar Ireneu da Costa, Cláudia Maria Fernandes Domingos e Hermenegildo Oséias Fernando Cachimbombo, bem como José Sequeira Lopes, Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira, Manuel Pereira da Silva e Tânia Marisa Araújo Pereira Bravo.

No final, o Chefe de Estado desejou êxitos aos magistrados, classificando a missão de administrar justiça como “difícil, mas honrosa”.

O Tribunal Supremo é o órgão máximo da jurisdição comum em Angola, cabendo-lhe assegurar a aplicação uniforme da lei, actuar como última instância de recurso e garantir a protecção dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. As suas decisões orientam os tribunais inferiores, contribuindo para a coerência e estabilidade do sistema judicial.