O Presidente da República, João Lourenço, reafirmou o “compromisso inabalável” do Executivo angolano com o respeito à Constituição e ao princípio da limitação de mandatos e esclareceu que não tenciona concorrer a um terceiro mandato, em 2027.

Em entrevista à CNN Internacional, o estadista foi questionado sobre uma eventual recandidatura, tendo sido peremptório ao afirmar que a Constituição da República de Angola (CRA) é clara sobre a matéria e permite apenas dois mandatos presidenciais.

Essa disposição “será rigorosamente cumprida”, disse o Chefe de Estado, sublinhando que Angola é um país que se pauta pelo respeito à legalidade e pela observância dos princípios democráticos.

Frisou que a Constituição “não é para ser interpretada de forma conveniente, mas para ser cumprida na íntegra”.

João Lourenço recordou que, durante o seu primeiro mandato, o Executivo angolano e o partido no poder tinham maioria qualificada suficiente para alterar a Constituição, mas optaram por preservar o limite de dois mandatos presidenciais, demonstrando “vontade própria de respeitar as regras da democracia e da alternância política”.

O Presidente explicou que, quando foram feitas alterações constitucionais, em 2021, o objectivo foi apenas o de aperfeiçoar o funcionamento do Estado e das instituições democráticas, sem qualquer intenção de prolongar mandatos.

Acrescentou que, se tivesse havido o propósito de permanecer no poder além do tempo permitido, tal poderia ter sido feito, mas a decisão política foi manter o princípio da rotatividade.

Ao longo da entrevista, João Lourenço reiterou que o respeito pela Constituição é um dos pilares da estabilidade política de Angola e um elemento essencial para o fortalecimento das instituições democráticas.

Vincou que o futuro do país assenta na consolidação da paz, da reconciliação nacional e do Estado de Direito democrático.