O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, ordenou a realização de uma inspeção ao Ministério do Interior de Angola, com o objetivo de apurar alegadas incongruências na execução orçamental da instituição, na sequência de uma denúncia remetida ao seu gabinete.

Para o efeito, o Chefe de Estado accionou o inspector-geral do Estado, João Pinto, que, por sua vez, mobilizou uma delegação da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), chefiada por Elsa Cristina Paulo Neto, para conduzir os trabalhos inspetivos no ministério.

De acordo com apurações, a decisão de envio da comissão da IGAE terá sido motivada por um conjunto de situações consideradas irregulares, entre as quais:

• Aquisição de armamento: suspeitas de irregularidades no processo de compra de armas para o ministério, envolvendo alegadamente interferência do comandante-geral, que terá assumido parte da logística, incluindo relações com familiares;

• Compra de viaturas: aquisição e distribuição de cerca de 400 viaturas, alegadamente financiadas com verbas inicialmente destinadas a um projeto da empresa DolInveste, ligada ao grupo Boavida.

A DolInveste, em consórcio com a empresa T4B, havia celebrado contrato com o Ministério do Interior para a implementação de um sistema biométrico.

No entanto, a empresa terá sido afastada do projeto, sendo parte dos fundos redirecionada para a aquisição de viaturas destinadas a funcionários da instituição.

Dúvidas sobre execução do OGE 2025

A inspecção visa igualmente esclarecer a aplicação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025 atribuído ao Ministério do Interior, no qual foram incluídos projectos já anteriormente executados, como o Centro Integrado de Segurança Pública.

As autoridades procuram determinar o destino dado às verbas alocadas a essas iniciativas.

O OGE 2025 prevê um volume significativo de recursos para o MININT, com enfoque em: Infra-estruturas policiais; Serviço Penitenciário e Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.

Os dados constam da dotação orçamental publicada pelo Executivo, sob coordenação do Ministério das Finanças de Angola.

Principais projetos e suspeitas

Entre os projetos inscritos no orçamento, destacam-se:

• Reabilitação da Direção Provincial do Serviço Penitenciário de Luanda:
  Com uma dotação de 14,1 mil milhões de kwanzas, representa a maior fatia individual do orçamento analisado;

• Fábrica de passaportes e documentos de alta segurança:
  Orçada em 4,65 mil milhões Kz, visa reforçar a autonomia do sistema de identificação civil.
  Apesar disso, fontes indicam que o titular da pasta do interior terá travado o projeto, desautorizando o despacho presidencial n.º 1281/04/OAPR-GPR.0.12/2024, de 30 de Agosto;

• Construção do CISP em Luanda:
  Prevê-se um investimento de 3,91 mil milhões Kz. No entanto, o CISP de Luanda encontra-se operacional desde 2021, o que levanta suspeitas de eventual duplicação orçamental ou erro administrativo.

O orçamento contempla ainda:

• 1 mil milhão Kz para a construção e apetrechamento da residência de função do SME, em Luanda;
• 37,7 milhões Kz para o respetivo apetrechamento.

Contudo, segundo constatação, a referida residência nunca terá sido construída, apesar da alegada disponibilização de fundos.

Segundo o Club-K, a comissão da IGAE foi inicialmente mandatada para concluir a inspecção no prazo de um mês. Porém, devido ao volume de irregularidades detectadas, os trabalhos foram sucessivamente prorrogados, encontrando-se actualmente no terceiro mês.

O orçamento do ministério foi compilado a 19 de Dezembro de 2024, cerca de dois meses após a nomeação de Manuel Gomes da Conceição Homem como titular da pasta.

Fontes sugerem que, mesmo tendo herdado a proposta orçamental sob coordenação do Ministério das Finanças, o ministro deveria ter sinalizado eventuais incongruências ou proposto alterações.

A investigação em curso procura apurar responsabilidades internas, nomeadamente quanto à eventual apropriação indevida de verbas destinadas a projectos inexistentes ou já concluídos, como a residência do SME em Luanda e o CISP.

in Club-K