O Presidente da República, João Lourenço, defendeu hoje, segunda-feira, 19, a necessidade de o Tribunal de Contas (TdC) evitar demasiados actos de fiscalização as empreitadas para infraestruturas públicas, considerando que haverá ocasiões em que um visto prévio do TdC será dispensável.
Indirectamente, subentende-se que o Chefe de Executivo ordena ao novo juiz presidente do Tribunal de Contas a violar a missão deste importante órgão que é “fiscalizar a legalidade dos actos de gestão financeira e administrativa do Estado e demais instituições públicas e privadas que a Lei determinar, de forma a assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos em benefício do cidadão angolano”.
Dirigindo-se ao novo juiz presidente do TdC e aos demais juízes daquele órgão, hoje empossados, João Lourenço referiu que o seu executivo está a um bom ritmo na construção de infraestruturas e pensa acelerar ainda mais.
Apelou aos juízes conselheiros do Tribunal de Contas e, em particular, ao seu juiz presidente, Sebastião Domingos Gunza, a criar maior capacidade para que o órgão consiga acompanhar o ritmo de trabalho do seu executivo.
“Vejam em que situações é que o visto do Tribunal de Contas deve ser um visto prévio, mas haverá com certeza casos em que, se calhar, não haverá necessidade de o visto ser prévio”, observou João Lourenço.
“Não gostaríamos de ver o Tribunal de Contas a aparecer à opinião pública como um factor de estrangulamento neste nosso ritmo de execução de projetos”, sinalizou, particularizando as infraestruturas dos setores da energia, águas, saúde e educação.
O Presidente empossou hoje Sebastião Domingos Gunza no cargo de juiz presidente do TdC (que passou, também hoje, à reforma enquanto comissário-chefe da Polícia Nacional), quatro outros juízes deste órgão e um juiz conselheiro do Tribunal Supremo.
Manuel da Cruz Neto, Sebastião Jorge Diogo Bessa, Armindo Gideão Kinjiquisse Jelembi e Januário José Domingos (Tribunal de Contas) e Carlos Alberto Cavuquila (Tribunal Supremo) são os juízes também empossados na cerimónia, que decorreu no Palácio Presidencial.
in Lusa
