A Unidade de Apoio ao Juiz de Garantias do Tribunal da Comarca de Viana aplicou, ontem, 31 de Dezembro, a medida cautelar mais gravosa, nomeadamente a prisão preventiva, aos cidadãos Henriques Kuangana Esso, conhecido por “Kiala”, e Fábio Gomes Gaspar, implicados no processo judicial conhecido como “Caso Belma”, por presumível envolvimento em crimes de agressão sexual contra uma menor de 15 anos.

A decisão foi tomada pela Unidade de Apoio ao Juiz de Garantias, com base em fortes indícios da prática dos crimes de agressão sexual de menor, ofensas graves à integridade física e injúria, de acordo com o mandado de condução à cadeia datado de 31 de Dezembro.

Os arguidos, de 20 e 23 anos de idade, foram detidos na última segunda-feira, 29 de Dezembro, no município de Viana, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), na sequência da divulgação, nas redes sociais, de vídeos registados no dia 21 de Dezembro, que mostram a vítima, identificada apenas por Belma, a ser agredida e coagida a manter relações sexuais sob ameaça de morte.

Segundo as autoridades, os factos terão ocorrido no bairro Luanda Sul, município de Viana, local de residência dos implicados, tendo o caso gerado forte indignação pública.

Os implicados deverão ainda responder pelos crimes de agressão física, abuso sexual de menor e devassa da vida privada.

O processo segue os seus trâmites legais normais, estando a data de início do julgamento por anunciar oportunamente pelo Tribunal da Comarca de Viana.