O juiz Isidro Coutinho João, magistrado da 3.ª Secção Cível do Tribunal da Comarca de Luanda, está a ser acusado de ter recebido um alegado suborno de 45 milhões de kwanzas para emitir um mandado de restituição provisória de posse a favor do cidadão Yamba Garcia, no âmbito do processo n.º 73/025-F.
A decisão, datada de 21 de Outubro de 2025, ordena a entrega judicial de um prédio rústico localizado na Centralidade do Kilamba, município do mesmo nome, ao requerente Yamba Garcia.
Entre os requeridos constam as entidades ADSE, NSD-Partner Group, Lucau Prestação de Serviço e outros, de acordo com os autos do processo.
Segundo o Club-K, o terreno reivindicado por Yamba Garcia corresponde à área onde se encontra o Centro Comercial Xyame e vários condomínios nos arredores do Kilamba. O requerente, conhecido como camponês, afirma que o terreno lhe foi retirado em Fevereiro deste ano.
No entanto, fontes próximas ao processo contestam a alegação, lembrando que desde 2010 já estava em construção o referido centro comercial, e que a Administração Municipal do Kilamba não tem competência legal para ceder terrenos com dimensão superior a 400 hectares, competência exclusiva do Ministro das Obras Públicas.
Em declarações reservadas, Yamba Garcia tem alegado que o terreno lhe foi oferecido pelo falecido Presidente José Eduardo dos Santos, informação que tem sido reiteradamente desmentida por várias fontes.
Documentos consultados indicam que a rede ligada a Yamba Garcia terá induzido o juiz Isidro Coutinho em erro, apresentando documentos falsos para sustentar a restituição.
O magistrado, apontado como integrante da rede de venda de sentenças associada ao antigo juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, não terá conduzido as devidas diligências de verificação antes de emitir a decisão. O caso poderá agora ser revisto por uma instância judicial superior, com vista à sua anulação.
De acordo com informações adiccionais, parte do terreno em litígio estava a ser negociada com uma construtora chinesa para um projeto imobiliário avaliado em 25 milhões de dólares.
A polémica ganhou novos contornos após o activista e líder comunitário Manuel Victoriano Resende denunciar publicamente, a 30 de Outubro de 2025, alegadas ilegalidades cometidas pelo juiz Coutinho no âmbito desta providência cautelar.
Resende, presidente da Comissão de Moradores da Cidade do Kilamba, explicou que o processo foi instaurado por Yamba Garcia, que apresentou em tribunal uma declaração de posse relativa a 4.194.577 m² (cerca de 412 hectares) — uma área que, segundo o activista, excede as competências de qualquer administrador municipal.
“A cessão de terrenos dessa dimensão depende de despacho do Conselho de Ministros ou do Presidente da República”, afirmou Resende, descrevendo o processo como contendo “mil e um vícios formais e materiais”.
O activista apontou ainda falhas processuais na decisão judicial, alegando que o requerente não demonstrou o aproveitamento efectivo do terreno, exigido pela Lei de Terras, e que não foram cumpridos os requisitos previstos no artigo 393.º do Código de Processo Civil para decretar uma restituição provisória de posse (posse, esbulho e violência).
“A providência foi decretada sem se comprovar qualquer esbulho ou violência; o juiz não realizou inspeção ao local nem solicitou prova complementar à administração”, criticou Resende. “Como é que um juiz em sã consciência pode ignorar que um administrador municipal não tem competência para ceder 412 hectares de terra?”.
A denúncia também sublinha vícios de competência territorial e irregularidades nas provas apresentadas, apontando que o terreno não se encontra sob jurisdição do juízo que proferiu a decisão.
Manuel Victoriano Resende apelou às autoridades judiciais competentes para que seja aberta uma sindicância ao caso e exigiu sanções disciplinares contra o juiz Isidro Coutinho e os indivíduos envolvidos na apresentação de documentos falsos. O activista encorajou igualmente todos os cidadãos lesados pela decisão a recorrerem aos tribunais para repor a legalidade.
