A actual presidente interina do Tribunal Supremo (TS) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), juíza conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, poderá não concorrer à liderança definitiva da mais alta instância judicial do país devido ao limite de idade imposto por lei.

Nascida a 26 de Julho de 1956, Efigénia Clemente completará 70 anos em Julho de 2026, idade em que, de acordo com a Constituição da República de Angola, os juízes devem jubilar obrigatoriamente.

A Lei Orgânica sobre o Estatuto dos Magistrados Judiciais reforça esta disposição, estabelecendo o mesmo limite etário para o exercício da magistratura.

O processo de eleição para o novo presidente do Tribunal Supremo está previsto para decorrer entre os meses de Novembro e Dezembro, e o eleito – caso cair na graça do Presidente da República – deverá tomar posse antes da abertura do ano judicial de 2026, marcada para Março.

Em regra, como constatou o Imparcial Press, após a homologação dos resultados da eleição, a presidente interina do CSMJ comunica ao Presidente da República os nomes de três candidatos mais votados para que, entre estes, recaia a nomeação do presidente do Tribunal Supremo.

Este calendário torna juridicamente inviável a candidatura de Efigénia Clemente, que se aposentaria poucos meses após uma eventual eleição, conforme constatou o Imparcial Press.

A limitação etária abre espaço para outros nomes dentro do poder judicial, com destaque para Manuel Pereira da Silva “Manico”, actual presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que foi aprovado no último concurso público do Conselho Superior da Magistratura Judicial, para integrar o corpo de juízes conselheiros do TS e, posteriormente, a concorrer à presidência da instituição.

Recentemente, a presidente interina convocou a 6.ª Sessão Ordinária do Plenário do Tribunal Supremo, durante a qual foi aprovado o regulamento interno que definirá o processo eleitoral para o cargo.

O documento estabelece as regras e os procedimentos que orientarão a escolha do próximo presidente da instituição.

Efigénia Clemente assumiu a presidência interina do Tribunal Supremo após a renúncia de Joel Leonardo, que deixou o cargo por motivos de várias ordens.

Antes disso, exercia as funções de vice-presidente do Tribunal Supremo e de presidente da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro.

Com uma sólida formação académica, Efigénia Clemente é doutoranda em Direito Público pela Universidade Agostinho Neto, em parceria com a Universidade Nova de Lisboa, e mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela mesma instituição, em colaboração com a Universidade de Coimbra.